Aumento das Apurações pela Polícia Federal
Até julho de 2025, a Polícia Federal (PF) já havia aberto 20 novos inquéritos contra indivíduos com foro privilegiado. Essa cifra representa cerca de 25% do total de investigações em andamento na corporação focadas em autoridades que possuem esse direito. Atualmente, o número total de casos já chega a 89, conforme destaca a coluna responsável por esta análise.
Além das novas apurações, a PF finalizou outros 10 inquéritos, dos quais dois resultaram em indiciamentos. O indiciamento ocorre quando a corporação conclui que há evidências suficientes de um crime cometido.
As informações foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e referem-se apenas às investigações em trâmite na sede da PF em Brasília, através da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ). É importante ressaltar que outros inquéritos em superintendências estaduais não estão contabilizados, o que pode aumentar significativamente o total de investigações. Por exemplo, a operação Overclean, que envolve o deputado Elmar Nascimento (União-BA) e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), está sob a responsabilidade da PF na Bahia.
Se considerarmos todos os procedimentos abertos em todo o país que tramitam em tribunais superiores, o total atual chega a 153 investigações.
O Que É o foro privilegiado?
O foro privilegiado protege diversas autoridades da administração pública, incluindo o presidente da República, ministros, parlamentares, desembargadores, governadores e membros dos tribunais de contas estaduais. Esses indivíduos são submetidos ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dependendo de sua posição.
Esse mecanismo foi estabelecido com o intuito de proteger o exercício de funções relevantes, prevenindo perseguições políticas e interferências locais, garantindo que essas autoridades sejam julgadas apenas por instâncias superiores.
No mês de março, o STF ampliou o entendimento sobre o foro privilegiado, decidindo que pessoas com esse direito devem ser julgadas mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes estejam relacionados às suas funções.
Operações Recentes da Polícia Federal
O ano de 2025 tem sido marcado por diversas operações da PF, muitas das quais focam no uso indevido de emendas parlamentares. Um dos casos enredados nesta questão envolve o deputado Júnior Mano (PSB-CE), que foi investigado por suspeitas de fraudes em processos licitatórios no início de julho.
Este caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF, que autorizou a realização de mandados de busca e apreensão em residências associadas ao parlamentar. A investigação teve início após a PF encontrar indícios de que o deputado estava diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares visando a compra de votos para fortalecer sua base política.
Outro parlamentar sob investigação é o deputado Antonio Doido (MDB-PA), suspeito de envolvimento em um esquema de compra de votos. O inquérito foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a possível relação do deputado com um grupo que estaria realizando saques milionários em agências bancárias no Pará.
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A PGR levantou suspeitas de que os valores envolvidos teriam origem em desvios de verbas públicas, com parte do dinheiro supostamente destinada à compra de votos nas eleições de 2024 e à corrupção de agentes públicos.
A apuração foi desencadeada após a PF realizar duas apreensões de grandes quantias no Pará, ligadas a pessoas associadas ao deputado. O primeiro incidente ocorreu em 4 de outubro de 2024, quando o policial militar Francisco de Assis Galhardo do Vale foi detido ao sacar R$ 5 milhões em Castanhal (PA). Meses depois, em janeiro de 2025, a PF confiscou R$ 1,1 milhão de Jacob Serruya Neto, que era assessor de Antonio Doido na época. Após a sua prisão, Jacob foi exonerado da Câmara dos Deputados.
Recentemente, em uma solicitação ao STF, a PGR pediu a unificação das investigações relacionadas a esses dois casos, mencionando novos detalhes trazidos à tona pela PF a partir da prisão do PM Francisco Galhardo.
