Entendendo o Cenário Atual do Agronegócio
A colheita no Brasil marca um momento crucial para os produtores rurais. Neste período, os resultados da produção começam a se concretizar, enquanto as cobranças por financiamentos, custos operacionais e contratos assumidos durante a safra chegam com força total. Mesmo com a expectativa de uma colheita robusta, o panorama financeiro do setor agrícola continua a ser desafiador.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê que a produção de grãos na safra 2025/26 atinja 353,1 milhões de toneladas, impulsionada pelo desenvolvimento positivo das lavouras em várias regiões do país. Contudo, os desafios enfrentados pelo agronegócio para equilibrar seu fluxo de caixa, custos e dívidas são evidentes, especialmente em um cenário de margens apertadas e taxas de crédito elevadas.
Dados recentes do Banco Central indicam que o saldo do crédito rural atingiu R$752 bilhões, correspondendo a 13,1% do total das operações de crédito no Brasil. A inadimplência, por sua vez, desperta preocupação, com índices que superam 9% nas operações contratadas a taxas de mercado, o maior percentual desde 2011. Essa situação cria um paradoxo comum no campo: uma boa colheita não garante, necessariamente, a saúde financeira do produtor.
Conforme explica o advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em dívidas rurais, “o produtor pode colher bem, mas a falta de um planejamento jurídico e financeiro adequado ao longo do ciclo produtivo prejudica a quitação das dívidas”.
Sete Erros que Levam à Inadimplência
De acordo com especialistas, certos erros recorrentes podem levar os produtores a enfrentar problemas financeiros a cada safra. Veja quais são eles:
- Contratação de seguro com cobertura insuficiente: Apólices que protegem apenas uma parte da produção não oferecem segurança em caso de perdas maiores.
- Aceitar seguros impostos pelo banco: Frequentemente, o produtor é obrigado a contratar seguros de qualidade inferior que não garantem a indenização adequada.
- Confiar apenas no gerente bancário: É fundamental estar ciente das exigências que os bancos solicitam, que nem sempre são permitidas pela legislação vigente do crédito rural.
- Procurar o banco antes da orientação jurídica: “O ideal é buscar a ajuda de um advogado especializado antes de negociar com o banco”, recomenda Pedro Henrique.
- Não apresentar laudo de capacidade de pagamento: Este documento é essencial para solicitar prorrogações ou renegociações de dívidas.
- Não arquivar contratos e recibos de insumos: A ausência de documentação pode dificultar a defesa em futuras situações de cobrança.
- Vender patrimônio por medo: Muitos agricultores se veem obrigados a vender bens por preços abaixo do mercado para saldar dívidas, quando existem alternativas legais disponíveis.
Consequências da Inadimplência e Riscos Associados
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, ressalta a importância de estar ciente dos direitos do produtor em situações de cobrança. “Durante processos de execução, o produtor pode acabar perdendo ativos muito mais valiosos do que a própria dívida, mesmo possuindo garantias legais”, afirma.
A Constituição Federal resguarda a pequena propriedade rural, que é trabalhada pela família e limitada a quatro módulos fiscais, tornando-a impenhorável. Além disso, o Código de Processo Civil protege bens fundamentais para a atividade agrícola, como máquinas e rebanhos, embora essas garantias dependam de uma análise caso a caso.
“Contar com assessoria jurídica preventiva é crucial para que o produtor possa traçar o melhor caminho antes que a situação evolua para um processo judicial”, enfatiza Beatriz. Os especialistas indicam que a elaboração e a apresentação de documentos técnicos, como laudos de capacidade de pagamento, laudos de frustração de safra e demonstrativos financeiros, são vitais para evidenciar as causas da inadimplência e atestar a viabilidade do pagamento no futuro. Esses documentos são fundamentais tanto para negociações com instituições financeiras quanto para uma eventual apreciação judicial em caso de negativa por parte dos bancos.
No entanto, é importante lembrar que não há garantias de sucesso, uma vez que cada caso exige uma atuação jurídica detalhada e especializada, considerando as circunstâncias individuais de cada situação.
