Tensões Entre o Setor Rural e o Governo
Brasília — O governo brasileiro iniciou a semana com a expectativa de que o Congresso pudesse ratificar um projeto de lei que visa transformar o aumento das receitas provenientes do petróleo em cortes nos tributos sobre combustíveis. Contudo, um movimento de pressão do agronegócio, buscando incluir demandas do setor, como a renegociação de dívidas que somam quase R$ 200 bilhões, freou a tramitação do texto.
A proposta já estava na pauta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas uma fonte da equipe econômica revelou ao NeoFeed que as negociações se tornaram “complicadas”, com o risco de o projeto sofrer alterações significativas.
Elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a proposta se limita a utilizar a receita adicional do petróleo para a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
Busca por Neutralidade Fiscal e Contexto Global
A posição do governo é a de preservar o conteúdo original do projeto, mantendo a premissa de neutralidade fiscal e alinhando-se à agenda emergencial decorrente da situação de conflito no Irã. Este projeto representa mais uma das iniciativas do Executivo para estabilizar os preços dos combustíveis, especialmente em um contexto de alta no valor do petróleo no mercado internacional, que se intensificou após o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio.
Na segunda-feira, 11 de maio, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou otimismo de que o projeto seria votado tanto na Câmara quanto no Senado ao longo da semana. O governo já implementou medidas provisórias relacionadas à subvenção de importadores e produtores de diesel, além da taxação da exportação de petróleo.
Demandas do Agronegócio e Crise Climática
O setor de agronegócio, por sua vez, exige que a proposta também aborde a extensão ou renegociação das dívidas acumuladas por produtores rurais, afetados por eventos climáticos adversos nos últimos anos, como as enchentes no Rio Grande do Sul. Apenas essa crise climática gerou um projeto que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevendo um socorro de R$ 30 bilhões aos agricultores gaúchos por meio do Fundo Social do Pré-Sal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, vem articulando para incluir no debate os débitos que totalizam R$ 180 bilhões, buscando ampliação das condições de renegociação.
Propostas de Emenda e Aportes no Fundo Garantidor
Nesta quarta-feira, 13 de maio, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e ativa nas discussões sobre alternativas para o endividamento no campo, sugeriu uma emenda ao projeto que poderia liberar até R$ 200 bilhões para renegociar essas dívidas.
A emenda permitiria ao governo aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com um aporte adicional previsto de até R$ 20 bilhões, que seriam destinados exclusivamente como garantia para as operações de renegociação de dívidas rurais.
“Esse fundo pode deixar um legado para a agricultura, se for instituído. No entanto, o governo precisa compreender que não é suficiente apenas criar o fundo: é imprescindível garantir recursos a ele. Sabemos dos desafios fiscais e do problema do crédito, mas R$ 20 bilhões podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, ressaltou Tereza Cristina, durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Próximos Passos na Tramitação
O projeto sob a relatoria de Calheiros será analisado na CAE na próxima terça-feira, 19 de maio. No mesmo dia, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do PL que destina receitas do petróleo para redução tributária dos combustíveis, apresentará seu relatório, e a proposta deve ser votada em plenário na semana seguinte.
Além da renegociação das dívidas rurais, Marussa pretende incluir em seu relatório uma disposição para que os biocombustíveis, como etanol e biodiesel, recebam a mesma renúncia fiscal concedida à gasolina e ao diesel, garantindo, assim, isonomia tributária entre os combustíveis fósseis e os renováveis.
