Proposta do GDF para Reforço do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para operações de crédito a serem realizadas pelo Banco de Brasília (BRB). Nomeado como projeto de lei 2.165/2026, esse documento se insere em um conjunto de iniciativas voltadas ao plano de recomposição de capital que o BRB apresentou ao Banco Central (BC). O governador Ibaneis Rocha encaminhou o projeto em caráter de urgência.
Uma das opções contempladas pela proposta é a possibilidade de contratar um empréstimo que pode alcançar valores bilionários, com o suporte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), utilizando bens do governo do DF como garantia.
Se essa operação for concretizada, os recursos financeiros obtidos poderão ser direcionados para fortalecer os ativos do banco, reduzir riscos e equilibrar suas contas. O intuito dessa medida é preservar a confiança do mercado e garantir que o BRB siga atendendo às normas exigidas pelo sistema financeiro nacional.
Imóveis Listados como Garantia
O projeto menciona uma lista de 12 propriedades situadas em diversas regiões administrativas do DF, que poderão ser utilizadas como garantia. Entre os locais destacados estão:
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI/Norte, área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF (matrícula 10.484 – 2º Ofício);
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, Taguatinga, Brasília/DF (matrícula 103.236 – 3º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote I, Brasília/DF (matrícula 102.614 – 4º Ofício);
- Parque do Guará, Áreas 29 e 30, Brasília/DF (matrículas 11.207 e 11.208 – 1º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, Lotes 1710 a 1760, Brasília/DF (matrícula 111.766 – 4º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF (matrícula 15.742 – 1º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF (matrícula 59.607 – 4º Ofício);
- Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, Trecho 3, Lote 8, Brasília/DF (matrícula 110.461 – 1º Ofício);
- Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN, DEST CEB, Asa Norte, Brasília/DF (matrícula 10.483 – 2º Ofício);
- Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, QL 9, Lote B, Lago Sul, Brasília/DF (matrícula 110.652 – 1º Ofício);
- Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2, e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF (matrícula 26.285 – 2º Ofício);
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, Lote B, Guará, Brasília/DF (matrícula 29.930 – 4º Ofício).
O texto da proposta prevê que esses bens podem ser alienados, transferidos ao BRB para exploração econômica, ou utilizados para integralização de capital, sempre com avaliação prévia e em conformidade com as normas de governança e transparência. Além disso, as medidas devem respeitar as diretrizes emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.
Objetivos e Justificativas do Projeto
Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia destacou que a intenção é proporcionar segurança jurídica às ações do governo como acionista controlador, garantindo o interesse público e a estabilidade da instituição financeira. O documento também esclarece que a proposta não implica a alienação automática dos imóveis, mas sim autoriza o governo a adotar as melhores alternativas conforme avaliação técnica.
A movimentação acontece após o impacto no balanço do BRB em decorrência de operações realizadas com o Banco Master. O BRB adquiriu carteiras de crédito deste banco privado no final de 2024. Em seguida, o Banco Master foi liquidado pelo BC após a identificação de uma crise de liquidez, o que levou à interrupção de contratos em andamento. Investidores menores receberam apoio do Fundo Garantidor de Créditos, enquanto investidores institucionais e o próprio BRB não contaram com a mesma proteção.
Especialistas do setor financeiro afirmam que, apesar da situação, não há sinais imediatos de insolvência do BRB, dado que o Distrito Federal atua como acionista controlador. Entretanto, é consenso que reforçar o capital é essencial para garantir o cumprimento dos requisitos prudenciais e manter a confiança do mercado.