Iniciativa de Regularização Histórica
No dia 17 de outubro, o Governo do Distrito Federal (GDF) avançou na sua política de incentivo ao desenvolvimento econômico com a entrega de 200 escrituras de propriedades e contratos nos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. O evento, realizado no Palácio do Buriti, reuniu autoridades, empresários e representantes do setor produtivo, destacando uma das principais frentes da gestão atual voltadas para a regularização de áreas destinadas à atividade econômica.
O governador Ibaneis Rocha classificou essa iniciativa como o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. Ele ressaltou que o governo conseguiu desbloquear um passivo histórico que impedia o crescimento de várias empresas na região. “Esse é um momento especial para todos nós do governo, pois estabelecemos como meta regularizar todas as áreas do Pró-DF. Já entregamos 1,7 mil escrituras. São 1,7 mil empresas que operavam na ilegalidade e agora podem expandir seu desenvolvimento, gerar mais empregos e ter acesso a crédito. Isso só é possível graças à segurança jurídica que estas escrituras proporcionam”, afirmou.
Impacto na Economia Local
O governador também mencionou casos significativos de empresários que esperaram por décadas pela regularização fundiária de seus negócios. Um exemplo notável é a escritura do Palhoça, um restaurante tradicional que operava há 58 anos sem a devida documentação. Para Ibaneis, a regularização não é apenas um ato burocrático; representa dignidade e novas oportunidades para o setor produtivo. “Imaginem o que é viver décadas sem um documento formal. Agora, essas empresas terão acesso a financiamentos, poderão crescer e investir. Isso muda completamente a realidade econômica do nosso Distrito Federal”, destacou.
Em continuidade, o governador anunciou novas metas ambiciosas para o programa, prevendo que o ritmo de entregas se mantenha. “Estamos confiantes de que esse trabalho prosseguirá e que chegaremos a 2 mil escrituras até o fim do ano. Esse é nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e com os empreendedores”, completou.
A Importância da Regularização de Escrituras
Os números apresentados enfatizam o impacto positivo dessa política pública. De acordo com Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, as 1.700 escrituras e contratos já entregues desde 2019 simbolizam não só segurança jurídica, mas também um forte estímulo à economia local. “Essa regularização é um marco histórico, pois resgata o sonho de centenas de empresários que viviam sob insegurança. Estamos falando de mais de 50 mil empregos criados, direta ou indiretamente, a partir dessas iniciativas. É um modelo que vincula benefícios à geração e manutenção de empregos”, explicou.
Izidio Santos Junior, presidente da Terracap, também ressaltou a relevância da iniciativa para o progresso do Distrito Federal. “Chegamos a 1,7 mil escrituras. Isso significa geração de emprego e renda, é exatamente o que o DF necessita. O avanço na legislação e na segurança jurídica foi crucial para alcançarmos esse resultado”, destacou.
Alinhamento com o Setor Produtivo
Ivan Alves dos Santos, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, enfatizou a sintonia da gestão com o setor produtivo. Ele mencionou que a orientação do governador é clara: proporcionar um ambiente favorável ao empreendedorismo. “Os empresários precisam de suporte, não de obstáculos. Formamos uma equipe técnica qualificada para examinar os processos com eficiência, garantindo celeridade às demandas. Hoje, podemos afirmar que a secretaria está de portas abertas, com ‘tapete vermelho’ para aqueles que desejam investir no Distrito Federal”, declarou.
Durante a solenidade, o deputado distrital Pepa (PP) também sublinhou a importância da política de regularização, destacando a necessidade de expandir as ações para áreas administrativas ainda carentes de desenvolvimento econômico, como Planaltina. “Lá, há uma demanda significativa para que as áreas de desenvolvimento econômico sejam implementadas. Somos uma das poucas cidades do Distrito Federal que ainda não têm essas áreas”, completou.
Funcionamento dos Programas de Regularização
Os programas Pró-DF II e Desenvolve-DF são fundamentais para a política de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O Pró-DF foi criado para estimular a instalação de empresas por meio da concessão de terrenos públicos com condições facilitadas, mas acumularam um grande passivo de regularização fundiária ao longo dos anos. Muitas empresas operavam sem escritura definitiva, o que dificultava o acesso a crédito e investimentos.
Por outro lado, o Desenvolve-DF surgiu como uma evolução desse modelo, apresentando regras mais modernas e rigorosas na vinculação dos benefícios à criação de emprego e renda. O programa é estruturado através de editais públicos que oferecem áreas para concessão de uso, com taxas acessíveis e exigências de cumprimento de metas econômicas, especialmente relacionadas à criação de postos de trabalho.
