Gastos Elevados e Irregularidades no BPC
O governo federal enfrenta um cenário alarmante em relação aos gastos com pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que chega a quase três vezes o valor dos descontos irregulares investigados pela operação Sem Desconto, referente à chamada ‘farra do INSS’. Entre os anos de 2019 e 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou impressionantes R$ 16,4 bilhões em pagamentos irregulares do BPC.
A operação Sem Desconto, cujo objetivo é apurar as possíveis irregularidades relacionadas aos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, apontou que os valores em questão somam cerca de R$ 6,3 bilhões. Essa discrepância revela que o rombo causado pelos pagamentos do BPC é quase três vezes maior do que o total de irregularidades associadas à farra do INSS.
Contexto dos Pagamentos Indevidos
É importante ressaltar que a diferença dos valores pode ser ainda mais significativa. Isso ocorre porque, dos R$ 6,3 bilhões investigados pela Polícia Federal, apenas uma fração foi cobrada de maneira irregular, sem a devida autorização dos aposentados. O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, garante um salário mínimo mensal, desde que a renda por pessoa na família não ultrapasse 25% do salário mínimo.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que tem a função de determinar se a condição impede a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Dados Alarmantes e Respostas do INSS
As informações sobre a magnitude do rombo no BPC foram obtidas pelo INSS em resposta a um pedido da coluna feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo dados apresentados, entre 2019 e 2025, foram concluídos 534.125 processos administrativos. Nesses trâmites, foram identificados pagamentos indevidos totalizando R$ 13,3 bilhões, além de R$ 3 bilhões considerados como parcialmente indevidos.
Ademais, o órgão federal destacou que a quantidade de valores restituídos aos cofres públicos é extremamente reduzida. De acordo com o INSS, apenas R$ 8,7 milhões foram recuperados até o momento.
“Das investigações que identificaram irregularidades, foi levantado um total de R$ 16.463.269.082,29 em pagamentos indevidos relacionados aos BPCs. Deste montante, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, afirmou o INSS em sua resposta ao pedido da LAI.
Responsabilidades e Desafios Futuros
Conforme as normativas federais, a coordenação, regulação, monitoramento e avaliação da concessão do BPC são atribuições da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que integra o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Por sua vez, o INSS é responsável pela operacionalização do benefício, incluindo a concessão, manutenção, revisão e pagamento dos valores.
Essas questões levantam um alerta sobre a necessidade de uma revisão mais rigorosa dos processos de concessão e monitoramento dos benefícios, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que aqueles que realmente necessitam do BPC tenham acesso ao suporte financeiro devido.
