Analisando o Fomento Cultural no Brasil
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulgou o terceiro boletim da pesquisa Fomento às Artes no Brasil. Intitulado ‘Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1’, o documento apresenta dados preliminares sobre a execução de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O estudo destaca padrões, variações e tendências que podem auxiliar na transformação das políticas públicas de fomento à cultura no país.
A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, é parte de um conjunto de marcos legais que inclui a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024). Este novo arcabouço legal representa uma continuidade das iniciativas relacionadas à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, promovendo uma nova era para as políticas culturais no Brasil. Através da facilitação de repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, a PNAB estabelece uma base sólida para uma revolução no financiamento das artes e da cultura no país.
Entretanto, a implementação da PNAB não está isenta de desafios. É necessário um esforço coordenado entre as esferas federativas e um fortalecimento das instituições responsáveis. Além disso, um diálogo constante entre os diferentes agentes culturais é essencial para garantir o sucesso do fomento. Nesse contexto, a pesquisa não apenas organiza e disponibiliza um conjunto robusto de dados, mas também enfatiza a necessidade de aprimorar a arquitetura do fomento cultural, alinhando-a às diretrizes da Funarte e do Ministério da Cultura. Isso ampliará sua capacidade de apoiar diversas linguagens e setores artísticos e culturais no Brasil.
Os editais analisados nesta pesquisa estão diretamente relacionados às Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles voltados à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e à seleção de pareceristas. A análise inclui a estrutura e a caracterização dos editais, abrangendo dados sobre valores, distribuição orçamentária, propostas contempladas e as naturezas jurídicas permitidas para inscrição. Além disso, são levados em conta os tipos de ações e elos da rede produtiva contemplados, em consonância com a Política Nacional das Artes. Uma atenção particular é dada à presença das diversas linguagens artísticas nessa ampla rede de fomento.
A investigação sobre como o fomento afeta os elos da rede produtiva das artes permitiu identificar tanto a concentração de recursos em certas áreas quanto as lacunas que persistem em outras. Isso contribui para uma compreensão mais profunda da organização do fomento no âmbito estadual e fornece subsídios valiosos para seu aprimoramento.
Contribuições para a Política Cultural Brasileira
Com o objetivo de aprimorar as políticas culturais, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil busca oferecer subsídios que ajudem na definição clara das atribuições, responsabilidades e competências dos entes federativos na implementação da Política Nacional das Artes. Iniciada em 2024, a pesquisa é uma iniciativa da Funarte em colaboração com o OBEC, viabilizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com as Universidades Federais do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Bahia (UFBA).
O foco principal da pesquisa é examinar e qualificar as políticas de fomento às artes em esferas federal, estadual e municipal, enfatizando a importância do fortalecimento institucional da cultura no Brasil e a necessidade de ações coordinadas entre os diferentes níveis de governo. A pesquisa está estruturada em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte, lançados em 2023; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023 nos estados e no DF; 3. Identificação de padrões de fomento a partir de chamadas públicas da PNAB (2024-2025); e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que começou em 2023, avança em rede em alinhamento com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC e aberto à adesão de entes federados, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas terá sua primeira edição em 2026, com a participação de 12 estados e sete capitais brasileiras. Seu objetivo é promover a manutenção e a estabilidade de iniciativas artístico-culturais continuadas, sublinhando a importância do apoio contínuo nas políticas públicas. Essa variável também é analisada no terceiro boletim da pesquisa.
Acesse os Boletins da Pesquisa
Já estão disponíveis os resultados dos boletins anteriores: Boletim 1 – que explora a demanda por fomento às artes com dados das inscrições dos programas da Funarte em 2023; Boletim 2 – que oferece uma visão geral sobre como os 26 estados e o DF estruturaram suas políticas para as artes; e Boletim 3 – que investiga os 314 editais implementados pelos estados e DF durante o primeiro ciclo da PNAB.
