A Fiscalização em Escolas do DF: Um Retrato da Realidade Atual
Nos últimos anos, a fiscalização nas instituições de ensino do Distrito Federal (DF) apresentou um crescimento significativo, resultando em diversas interdições, notificações e multas para estabelecimentos que operam com irregularidades. De acordo com dados recentes da Secretaria DF Legal, em 2024, foram realizadas 92 ações fiscais, culminando em nove notificações, 18 interdições e sete multas. No ano seguinte, o número de fiscalizações aumentou para 110, gerando sete novas notificações, 19 interdições e 11 multas. Só nos dois primeiros meses de 2026, 21 ações foram registradas, resultando em cinco interdições e uma multa.
A atuação do DF Legal foca principalmente na verificação do Registro de Licenciamento de Empresa (RLE), o qual agrega todas as licenças necessárias para o funcionamento legal de uma escola. Para que o RLE seja considerado válido, é essencial que todas as autorizações dos órgãos competentes estejam em dia. Quando existem pendências, o documento é invalidado, podendo levar a interdições imediatas ou a notificações para regularização em até 30 dias, conforme a gravidade da situação e a capacidade da unidade.
Condições de Interdição e Relatos de Pais
Creches que apresentam irregularidades no RLE são interditadas de forma sumária, enquanto escolas que oferecem ensino a partir da pré-escola têm suas interdições determinadas de acordo com a capacidade: instituições com até 200 alunos podem ter um prazo para regularização, mas as maiores são fechadas na hora. O não cumprimento das ordens de interdição pode resultar em multas e até mesmo em lacração do local.
Esse cenário de fiscalização rigorosa ocorre em meio a desafios persistentes dentro do sistema educacional privado do DF. Para muitas famílias, as consequências de irregularidades vão além da simples interrupção das aulas. Laís Oliveira Passos, uma autônoma de 26 anos, compartilha sua experiência após a interdição da creche onde sua filha, de três anos, estudava. No início de fevereiro, uma vistoria revelou problemas estruturais e sanitários sérios, como acúmulo de entulho e risco de proliferação de escorpiões.
A instituição recebeu um prazo para a correção dos problemas, mas, sem providências, acabou interditada e multada em aproximadamente R$ 38 mil. “Tudo aconteceu muito rápido. Não tivemos escolha. Disseram que a única vaga disponível estava em outra região”, relata Laís.
Impactos Diretos na Vida das Famílias
Com o fechamento da creche, Laís teve que transferir sua filha para uma nova unidade em Candangolândia. Essa mudança não apenas trouxe dificuldades logísticas, mas também custos inesperados. “Em poucos dias, gastei cerca de R$ 800 em uniformes, materiais e outros itens. O cartão creche cobre só a mensalidade, e o restante fica por nossa conta”, desabafa. Para ela, a situação ilustra a fragilidade do sistema, que força os pais a se reorganizarem rapidamente após a conquista rara de uma vaga.
A Secretaria de Educação do DF ressalta que as instituições interditadas não são reconhecidas como regulares, uma vez que não possuem o credenciamento apropriado. Em tais situações, a pasta orienta as famílias sobre como proceder, facilita transferências e busca garantir a continuidade da vida escolar dos alunos. Desde outubro de 2024, o Conselho de Educação do DF (CEDF) já enviou 43 ofícios ao DF Legal, reportando instituições que operam de forma irregular.
Irregularidades Comuns e Recomendação de Denúncia
As inspeções realizadas pelo DF Legal revelam as irregularidades mais recorrentes, como superlotação nas salas de aula, atuação de profissionais sem a devida certificação e matrículas fora da faixa etária permitida. Mirelle Carvalho, subsecretária de Fiscalização de Atividades Econômicas do DF Legal, reitera que as unidades escolares são consideradas atividades de alto potencial de risco, exigindo um rigoroso cumprimento das normas. “É fundamental que os responsáveis verifiquem o RLE antes de efetuar a matrícula. Este documento assegura que a instituição está autorizada a funcionar”, enfatiza.
A população também é encorajada a denunciar possíveis irregularidades. As reclamações podem ser registradas na Ouvidoria do Governo do DF, pelo telefone 162, ou através da plataforma Participa DF. Antes de matricular seus filhos, a orientação é consultar a lista de instituições credenciadas disponível no site da Secretaria de Educação. Essa medida pode prevenir riscos à integridade dos alunos e evitar prejuízos à trajetória escolar, como a invalidação de documentos emitidos por unidades irregulares.
