Projeto de Lei 1390/25 em Prol dos Estudantes Órfãos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1390/25, que estabelece prioridade no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos oriundos de acolhimento familiar ou institucional. Essa medida visa modificar a atual Lei do Fies, buscando garantir melhores condições de acesso ao ensino superior para essa parcela da população vulnerável.
O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), endossou os argumentos apresentados pelo autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Durante a discussão, Duda Ramos destacou a importância da iniciativa, que, segundo ele, é simples de implementar e tem potencial para transformar a vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. “Essa proposta pode realmente contribuir para que esses jovens obtenham autonomia financeira e se qualifiquem profissionalmente”, afirmou o relator, defendendo a aprovação sem alterações.
O autor do projeto, Aureo Ribeiro, ressaltou que, embora o Fies já ofereça condições para a entrada e permanência em cursos de nível superior, é fundamental dar prioridade a grupos mais vulneráveis. Ele enfatizou a necessidade de focar na situação dos jovens órfãos que passaram por acolhimento em instituições de curto ou longo prazo.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Brasil conta com mais de 34 mil pessoas em acolhimento, sendo que 94% delas estão em acolhimento institucional e o restante, em famílias acolhedoras. A faixa etária acima de 16 anos representa aproximadamente 15% desse total, com 5.124 jovens nessa condição.