Prioridade nas Pautas do STF
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem se mostrado determinado a moldar a pauta de julgamentos com temas que gerem grande repercussão social. Segundo relatos de interlocutores, Fachin enfatizou que “o tribunal fala pela pauta”, o que sinaliza sua intenção de incluir assuntos de impacto na agenda do tribunal.
Fontes próximas ao presidente do STF revelam que uma das metas de Fachin é garantir que todos os ministros tenham a oportunidade de protagonismo nas discussões. Além disso, há uma crescente preocupação em pautar ações que estavam suspensas por pedidos de vista, imediatamente que essas solicitações sejam liberadas para julgamento.
Um dos casos que deve entrar em pauta em breve é a discussão sobre a construção da Ferrogrão, que ficou sob análise do ministro Flávio Dino em outubro de 2025. No último dia 24 de fevereiro, a vista foi devolvida, e Fachin já indicou que pretende incluir a análise do caso nas sessões de maio.
Busca por Equilíbrio nas Escolhas
Ministros do STF têm elogiado a escolha de temas feita por Fachin, caracterizada como “equilibrada”. No entanto, há quem acredite que a pauta poderia ser enriquecida com questões mais populares, que gerem um maior apelo junto à opinião pública. Um exemplo citado foi o julgamento sobre remédios oncológicos, realizado em fevereiro, que estabeleceu novas diretrizes para o ressarcimento de tratamentos contra o câncer.
No calendário atual do STF, um dos principais julgamentos aborda a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária, afetando candidatos a cargos majoritários como governador e presidente. O PSDB questiona uma decisão de 2015 que exclui a perda de mandato em decorrência da troca de partido para candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso já se posicionou contra essa extensão e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Julgamentos em Andamento
Na próxima semana, o STF voltará a analisar uma ação que se arrasta desde fevereiro de 2022, que trata do monitoramento de jornalistas parlamentares vistos como opositores durante o governo Jair Bolsonaro. Esta ação, movida pelo partido Novo, questiona a constitucionalidade de relatórios de monitoramento produzidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. O julgamento, que anteriormente ocorria no plenário virtual, agora será retomado no plenário físico do STF.
Outra questão que deve ser debatida na terceira semana do mês é a abrangência da proibição do nepotismo no serviço público, especialmente sobre a nomeação de parentes para cargos de alto escalão, como secretários estaduais ou ministros. O placar atual do julgamento aponta uma tendência de 6 a 1 a favor de considerar essas nomeações como fora da proibição.
Discussões e Críticas à Corte
Por último, o fim de março será marcado por um julgamento sobre as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, relacionadas ao pagamento de penduricalhos no Judiciário. A sessão que deu início a essas discussões foi recheada de advertências sobre possíveis descumprimentos das regras que limitam esses pagamentos. Um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos três Poderes, está em andamento para discutir as regras de transição sobre o tema.
O professor Rubens Glezer, da FGV Direito, analisa que a discussão sobre os penduricalhos no STF pode ser uma estratégia para “inverter o jogo” em meio a críticas à Corte. Ele recorda uma anedota utilizada pelo decano do STF, que, em resposta às críticas, afirmou que um “alienígena” que chegasse ao Brasil poderia pensar que “todos os problemas do País estão restritos ao Supremo”. Segundo Glezer, essa situação revela que a Corte também enfrenta desafios em outros setores do Judiciário.
