Operação Ícaro: Uma Ação de Combate à corrupção
Nesta terça-feira, dia 12, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou a Operação Ícaro, contando com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) e da Polícia Militar. A missão? Desmantelar um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e várias empresas privadas.
No total, a operação resultou em 19 mandados de busca e apreensão, assim como três prisões temporárias de indivíduos diretamente ligados ao caso. Entre os detidos estão um auditor da Secretaria da Fazenda, apontado como o principal operador do esquema, o empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, executivo da rede Fast Shop.
Adicionalmente, um quarto mandado de prisão foi expedido contra um segundo auditor que colaborava com o primeiro. Veja a seguir os detalhes sobre como funcionava esse esquema fraudulento.
Início do Esquema de corrupção
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Conforme as investigações realizadas pelo MP-SP, o esquema entre os agentes fiscais teve início em meados de 2021, embora as apurações ainda estejam em andamento para determinar se as atividades criminosas começaram antes desse período, como sugere o promotor João Ricupero.
Como o Esquema foi Descoberto?
A descoberta desse esquema se deu através da quebra de sigilo fiscal da empresa que prestava assistência a empresas privadas, facilitada por um auditor que atuava na Secretaria da Fazenda. A análise dos e-mails desse auditor revelou as empresas envolvidas no esquema.
Funcionamento do Esquema de corrupção
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As empresas solicitavam o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o auditor fiscal, atuando como intermediário, acompanhava esses pedidos e os aprovava diretamente. Embora o procedimento de solicitar ressarcimento do ICMS seja legal, o problema estava nas ações do auditor, que operava tanto na empresa de assistência quanto na secretaria, acelerando os processos e autorizando reembolsos superiores aos impostos efetivamente pagos.
A situação se complicava ainda mais pelo fato de que o auditor possuía até mesmo o certificado digital das empresas, como Ultrafarma e Fast Shop, que lhe permitia emitir documentos e submetê-los ao sistema da Fazenda para a solicitação de ressarcimento.
Envolvimento da Empresa de Assistência Tributária
As empresas privadas contavam com a ajuda de uma empresa de assistência tributária que, a rigor, era apenas uma fachada. Formalmente registrada no nome da mãe do auditor, essa empresa não tinha funcionários devidamente registrados e seu endereço era o mesmo da residência do fiscal principal.
O exame das notas fiscais revelou transações de valores altíssimos, como os R$ 500 milhões que a Fast Shop manteve em suas operações. Além disso, os promotores ressaltaram que, apesar da idade avançada da mãe do fiscal e sua aparente falta de capacidade técnica, ela conseguiu prestar serviços tributários a grandes empresas do varejo, levando a suspeitas sobre o enriquecimento repentino da família.
O patrimônio da mãe do auditor, que até 2021 era avaliado em R$ 400 mil, disparou para R$ 2 bilhões em 2023. De acordo com o promotor Ricupero, a empresa recebia da Fast Shop valores que ultrapassavam R$ 1 bilhão, conforme documentos da Receita Federal.
Esse crescimento patrimonial explosivo foi identificado como uma possível lavagem de dinheiro, levantando questões sobre a seriedade das práticas de fiscalização e a necessidade de uma revisão nas medidas de controle.
