Tesouro Nacional Aprova Empréstimo de R$ 12 Bilhões para os Correios

Financiamento aos Correios

O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), um empréstimo de até R$ 12 bilhões para os Correios, em Brasília. Este valor é inferior ao de R$ 20 bilhões que havia sido negado no início do mês. O montante autorizado será destinado à reestruturação econômico-financeira da empresa. Contudo, a estatal poderá utilizar apenas até R$ 5,8 bilhões em 2025, respeitando o limite compatível com o déficit primário previsto para o ano.

O empréstimo aprovado terá um prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência, e os juros serão equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), a taxa que serve como referência para operações interbancárias, muito próxima da taxa Selic. Essa taxa de juros ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, que é a prática adotada pelo Tesouro em operações com garantia da União.

Análise da Operação

A proposta foi analisada pelo Tesouro em parceria com cinco instituições financeiras, sendo três delas privadas e duas públicas, embora os nomes dos bancos envolvidos não tenham sido divulgados oficialmente. Segundo o Tesouro, essa proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento que são exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro devidamente validado pelas instâncias competentes.

Após essa aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições que fornecerão o crédito, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional. Durante um encontro informal com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que a decisão sobre o empréstimo seria tomada até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse um prazo fixo para a aprovação, a equipe econômica buscava uma solução ágil.

Impacto Econômico do Empréstimo

Conforme informado pelo Tesouro, essa nova operação representa uma significativa redução dos custos financeiros em comparação às propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em relação ao primeiro empréstimo pode resultar em uma economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo de todo o contrato.

Na primeira rodada de negociações, um consórcio de instituições financeiras, incluindo Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra, havia apresentado uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, mas com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, essa operação foi rejeitada pelo Tesouro por ultrapassar os limites considerados aceitáveis.

Alterações no CMN

Para viabilizar essa operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou, na mesma data, uma resolução que altera os limites para a contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. Esta medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União voltadas aos Correios.

Com essa mudança, o limite global anual permitido para que os entes públicos tomem empréstimos no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite considera ainda a execução orçamentária da estatal e o novo cenário econômico para os Correios.

Na versão mais recente do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que orienta a execução do Orçamento, a projeção do resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Assim, mesmo que o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado, garantindo a conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. Vale lembrar que o déficit primário é o resultado das contas do governo sem contabilizar os juros da dívida pública.