Distrito Federal não pode contratar empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar BRB, aponta parecer

Limitações fiscais impedem socorro ao BRB

O governo do Distrito Federal identificou em abril que não possui condições fiscais nem legais para contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), conforme mostra um parecer ao qual o Estadão teve acesso. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do DF, baseia-se em análise da Secretaria de Economia local, que aponta restrições severas tanto para operações com aval da União quanto sem ele.

Diante dessa situação, a administração distrital recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar autorização para a contratação do crédito. Paralelamente, foi firmado um acordo com a União para tentar viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), garantido por bancos públicos e privados, que ainda não foi formalizado. O propósito principal da operação é cobrir o prejuízo acumulado pelo Banco Master no BRB.

Contexto fiscal e normativo restritivo

Segundo o parecer datado de 7 de abril de 2026, encaminhado à deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) em resposta a um pedido de informação, a atual nota do Tesouro Nacional e a situação fiscal do Distrito Federal limitam as condições para a contratação do empréstimo. A Secretaria de Economia destaca que não há espaço fiscal suficiente para a operação devido ao descumprimento do artigo 167-A da Constituição, que impede despesas correntes superiores a 95% das receitas correntes em um período de 12 meses.

O documento ressalta que tanto a limitação da Capag (Classificação de Risco da Dívida Pública do Distrito Federal) quanto as regras fiscais vigentes impedem o DF de assumir novas dívidas nesse montante. Essa constatação reforça a complexidade do cenário financeiro do Distrito Federal e os desafios para garantir a sustentabilidade do BRB sem comprometer a saúde fiscal da região.

Desafios e alternativas para o BRB

O parecer ainda sugere que, após os prejuízos com o Banco Master, o BRB perdeu parte de sua razão de existir, abrindo espaço para discussões sobre alternativas estruturais para o banco. A dificuldade do governo em encontrar condições para socorrer a instituição reforça o debate sobre soluções como privatização, apontada por especialistas como a medida mais técnica e econômica para o banco.

Com a situação atual, o Distrito Federal enfrenta um impasse que impacta diretamente na gestão dos recursos públicos e na estabilidade do sistema financeiro regional, exigindo decisões que equilibrem a viabilidade econômica do BRB e a responsabilidade fiscal do governo local.