Levantamento Nacional Revela Alta nos Processos de LGBTQIAPN+fobia
Durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, um levantamento divulgado pelo Escavador revelou que, entre 2023 e 2026, foram registrados 541 processos judiciais relacionados à LGBTQIAPN+fobia no Brasil. Com a proximidade do Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, e os sete anos de vigência da criminalização da homofobia e transfobia no país, os dados expõem a persistência desses crimes, que ainda são enquadrados pela Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.
Apesar da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, a ausência de uma tipificação específica dificulta a coleta de estatísticas detalhadas. Assim, tais ocorrências permanecem sob uma classificação genérica, o que compromete a análise precisa da evolução desses crimes.
Centro-Oeste e Distrito Federal no Contexto dos Processos Judiciais
O estudo do Escavador identificou 361 processos relacionados à intolerância ou injúria por orientação sexual e 180 por identidade ou expressão de gênero, totalizando 541 ações em todo o país. Conforme explica Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, o baixo número de processos formalizados está associado à atual classificação legal, que não contempla uma definição específica para crimes de LGBTQIAPN+fobia.
O Distrito Federal se destaca no cenário nacional, ocupando a terceira posição no ranking, com 64 processos registrados. Minas Gerais lidera, com 170 ações, seguido pelo Ceará, com 87. A região Centro-Oeste, que inclui o DF, contabilizou 92 processos, indicando a relevância da pauta no contexto local.
Crescimento Expressivo nos Últimos Anos
Os números mostram uma escalada significativa: em 2023, foram registrados 22 processos; em 2024, 40; já em 2025, o salto foi de 562%, com 265 ações judiciais. Em 2026, a tendência permanece em alta, com 214 processos apenas nos primeiros cinco meses, o que representa 80% do total do ano anterior.
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Dalila Pinheiro ressalta que a equiparação da homofobia ao racismo, feita pelo STF e não pelo Congresso, faz com que muitos casos sejam registrados sob códigos genéricos, dificultando o monitoramento e o enfrentamento efetivo dessas violações. “Sem uma tipificação clara e dados consolidados, o Brasil pode parecer internacionalmente como defensor dos direitos LGBTQIAPN+, mas sem mecanismos efetivos para proteção e combate a essas violências”, afirma.
Panorama Regional dos Processos de LGBTQIAPN+fobia
Além do Distrito Federal, outras unidades federativas também apresentaram números relevantes. São Paulo registrou 39 processos, Sergipe e Bahia, 28 cada, e Goiás, 19. Estados como Rondônia, Maranhão, Mato Grosso e Santa Catarina também constam no levantamento, evidenciando que a LGBTQIAPN+fobia é uma questão nacional.
Por região, o Sudeste concentra o maior número, com 224 processos, seguido pelo Nordeste (158), Centro-Oeste (92), Norte (41) e Sul (19). Há ainda seis casos não informados ou em outras localidades.
Superjazz Festival Encerrará Temporada com Diversidade Musical no CCBB Brasília
Em um cenário marcado por desafios sociais, a cultura também se destaca como espaço de resistência e celebração da diversidade. O Superjazz Festival, que ocupa os jardins do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) Brasília desde maio, chega à última edição da temporada 2026 no dia 1º de julho. O festival tem reunido artistas nacionais e internacionais, promovendo encontros musicais que valorizam diferentes linguagens e territórios culturais.
A programação de encerramento contará com apresentações da cantora, compositora e trombonista Mirian Marques, do projeto Lambada da Serpente com o mestre paraense Manoel Cordeiro, e do guitarrista irlandês Max Zaska (ZASKA), conhecido por sua mistura de jazz, soul e groove contemporâneo. Os ingressos são gratuitos e estarão disponíveis pelo site oficial do BB Cultura.
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Atividades Educativas e Inclusão no Superjazz
Além dos shows, o festival oferece ações educativas por meio do Superjazz Formação. Entre as atividades, estão o Workshop de Gestão de Infraestrutura e Palco em Grandes Festivais, ministrado pelo produtor cultural Pedro Ferreira, e a oficina de Instrumentos de Papel, conduzida pelo artista Juraci Moura, que utiliza materiais reciclados para criar instrumentos musicais.
O CCBB Brasília, espaço que sedia o evento, é um importante centro cultural da capital federal, conhecido por sua diversidade artística e compromisso com a sustentabilidade e acessibilidade. A instituição mantém o Programa Educativo CCBB Brasília, que promove ações de arte-educação para escolas públicas, universitários e o público geral.
Compromisso com a Acessibilidade e Sustentabilidade
Para facilitar o acesso do público, o CCBB Brasília oferece a van gratuita “Vem pro CCBB”, que realiza trajetos entre a Biblioteca Nacional e o centro cultural. O serviço reforça o compromisso com a democratização do acesso à cultura na capital do país.
Desde 2000, o CCBB Brasília atua como um polo cultural relevante, reunindo exposições, shows, teatro e cinema em um espaço projetado por Oscar Niemeyer. Em 2023, reafirmou seu compromisso ambiental com a renovação da certificação ISO 14001, alinhando-se às ações de sustentabilidade do Banco do Brasil.