Repelentes gratuitos para populações vulneráveis no Distrito Federal
A população de baixa renda do Distrito Federal terá acesso a repelentes gratuitos em períodos críticos da dengue, conforme proposta aprovada pela Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 26 de março de 2024. O Projeto de Lei 940/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (MDB), prevê a distribuição desses produtos para pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sempre que o DF declarar estado de emergência devido à dengue.
Os repelentes distribuídos devem conter substâncias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como Icaridina, IR3535 ou DEET, garantindo assim a eficácia na prevenção da picada do mosquito Aedes aegypti, vetor da doença. Essa medida reforça o combate à dengue, especialmente para quem tem menor poder aquisitivo e enfrenta maior vulnerabilidade.
Contexto da crise de dengue e avaliação da proposta
O deputado Joaquim Roriz Neto destacou a gravidade da situação enfrentada pelo Distrito Federal em 2024, quando o surto de dengue atingiu diversas unidades federativas. “A dengue é causada pela picada do mosquito fêmea Aedes aegypti, e o uso de repelentes é uma das formas mais eficazes de prevenção”, afirmou o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), também ressaltou a importância da iniciativa. Para ele, a proposta fortalece as ações preventivas em saúde pública, contribuindo para a redução da disseminação da dengue e protegendo a população mais vulnerável do DF.
Novas medidas para prevenção de acidentes por engasgo
Além da distribuição de repelentes, a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 1199/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a divulgarem técnicas de salvamento em casos de engasgo e asfixia. O projeto determina a fixação de orientações visíveis com descrição e ilustração de procedimentos, como a manobra de Heimlich.
O texto prevê ainda que pelo menos 10% dos funcionários desses locais sejam capacitados, com a presença constante de pelo menos um colaborador treinado durante o funcionamento do estabelecimento. O Poder Público ficará responsável por promover campanhas educativas e oferecer capacitação sobre o tema, visando a prevenção de mortes evitáveis. Segundo dados apresentados, o engasgo é responsável por cerca de 3 mil óbitos anuais no Brasil.