Nova Legislação de Inclusão
Na quarta-feira (1º), durante sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o Projeto de Lei nº 173/2025. Essa proposta estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, de autoria da deputada Angela Águida Portella, do partido União. Agora, o projeto aguarda sanção do governo.
A nova política visa assegurar que adultos e idosos diagnosticados com autismo recebam acolhimento e tratamento adequado, com o suporte de equipes multiprofissionais de forma contínua. Além disso, uma das metas é capacitar servidores públicos para a identificação e o manejo apropriado desses pacientes.
Conforme ressaltou a deputada Portella, embora o TEA seja frequentemente associado à infância, tem sido observado um aumento no número de adultos e idosos que apresentam características do espectro sem um diagnóstico formal. “Muitos adultos se reconhecem no diagnóstico de seus filhos e começam a buscar respostas para comportamentos e dificuldades enfrentados durante a infância e adolescência. Essas questões muitas vezes são carregadas por anos, e o diagnóstico na vida adulta pode ser um desafio. O principal objetivo deste projeto é facilitar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento necessário”, afirmou Angela Águida Portella.
Com a sanção da proposta, o Governo de Roraima poderá estabelecer convênios com instituições focadas na saúde mental, além de colaborar com veículos de comunicação e plataformas digitais para disseminar informações sobre o transtorno e promover a conscientização sobre a importância do acolhimento humanizado. A criação de grupos de apoio para aqueles que receberam diagnósticos tardios também está prevista na nova legislação.
“O Estado de Roraima tem a responsabilidade de desenvolver estratégias de formação para profissionais de saúde e assistência social, bem como de promover campanhas de conscientização específicas sobre o TEA entre adultos e idosos. Além disso, é fundamental garantir o acesso ao diagnóstico clínico e multidisciplinar, promovendo inclusão e cidadania plena”, complementou a deputada.
