Uma Data para Lutar contra a Violência
A partir de agora, o 5 de setembro será lembrado como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas. Na última quinta-feira (9/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.020/2023, que estabelece essa data como um marco importante em nosso calendário. Coincidentemente, o dia coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena, reforçando o objetivo de aumentar a visibilidade e fortalecer as ações de prevenção e incentivo às denúncias em todo o território nacional.
A proposta, que recebeu a autoria da deputada federal Célia Xakriabá, foi aprovada rapidamente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, seguindo diretamente para a sanção do presidente. O intuito desta iniciativa é enfrentar a realidade alarmante da subnotificação de casos de violência e promover uma mobilização constante do poder público para a questão.
Para Célia Xakriabá, a criação dessa data tem o potencial de aumentar a eficácia das políticas existentes. “A Lei Maria da Penha, um grande avanço na proteção das mulheres, ainda esbarra em diversos obstáculos para ser plenamente implementada, especialmente no contexto das mulheres indígenas”, ressaltou, enfatizando a necessidade de um olhar mais atento para essa população vulnerável.
Ministério das Mulheres Apoia a Iniciativa
O apoio do Ministério das Mulheres foi crucial para a sanção da proposta. Um parecer técnico elaborado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) indicou que a medida está alinhada aos direitos dos povos indígenas e aos compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da nova lei ao afirmar que “a sanção dessa legislação representa um passo importante na visibilidade e no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas. Ao criar uma data nacional, o Estado brasileiro reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos e com a promoção de políticas públicas que atinjam todos os territórios”.
Além disso, essa iniciativa visa fortalecer a mobilização do governo e da sociedade civil, contribuindo para o aumento do acesso à informação e à proteção para as mulheres indígenas que enfrentam situações de violência.
Presença no Acampamento Terra Livre (ATL)
O Ministério das Mulheres participou do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, que ocorreu entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília, sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. O evento foi organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e contou com a presença de diversas lideranças em defesa dos direitos dos povos originários.
Durante a programação, que incluiu plenárias e debates, foram abordados temas fundamentais como o combate à violência contra mulheres indígenas, a justiça climática, a demarcação de terras e a participação política dos povos originários. A ministra Márcia Lopes esteve presente em uma das plenárias, interagindo com as lideranças e reafirmando o compromisso da pasta em criar políticas que respeitem a diversidade cultural e territorial.
“Queremos as mulheres indígenas livres de qualquer violência. É essencial que o diálogo e a escuta sejam parte do nosso trabalho. Isso é democracia. Precisamos partir das realidades e experiências dessas mulheres”, afirmou a ministra, enfatizando a importância da participação ativa das comunidades.
Construção da Política Nacional para Mulheres Indígenas
No mesmo contexto, o Ministério das Mulheres também apresentou as diretrizes da Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) durante o ATL, no dia 7 de abril. A minuta da PNMI, que se encontra em fase final de validação, foi elaborada em colaboração entre o governo federal, organizações indígenas e organismos internacionais, como a ONU Mulheres, e é considerada um marco histórico na promoção de direitos e no enfrentamento das desigualdades enfrentadas pelas mulheres indígenas.
Iniciativas de Acolhimento e Orientação
O evento também contou com a presença da Tenda Lilás, que ofereceu informação e orientação às mulheres indígenas sobre os serviços de denúncia disponíveis, como o Ligue 180, além de acolhimento para vítimas de violência. Tati Rocha, integrante da iniciativa, destacou a alta demanda por informações sobre o combate à violência de gênero entre as mulheres indígenas.
“Tivemos a colaboração da SENEV, que prestou atendimento individualizado, escuta qualificada e orientação, respeitando as especificidades culturais das mulheres”, concluiu Tati, reforçando a importância de garantir suporte adequado às vítimas.
