DF lança consulta pública para política de proteção da fauna contra acidentes elétricos

Consulta pública para proteger fauna silvestre em áreas urbanas do DF

A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), em parceria com o Instituto Brasília Ambiental, iniciou uma consulta pública para debater a criação da Política Distrital de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres (PDPAEAS). A iniciativa visa minimizar os acidentes envolvendo a fauna local e a rede de distribuição de energia elétrica, que têm causado mortes e ferimentos graves em espécies como saguis, macacos-prego, gambás e aves.

Riscos da expansão urbana para a biodiversidade local

O crescimento urbano no Distrito Federal intensificou os conflitos entre a infraestrutura e a biodiversidade. Em regiões com áreas arborizadas, corredores ecológicos e fragmentos de mata, a fauna utiliza árvores e estruturas urbanas para se deslocar e se alimentar. No entanto, postes, cabos e transformadores energizados passaram a apresentar riscos frequentes, resultando em choques elétricos, quedas, queimaduras, fraturas e outros traumatismos entre os animais.

Medidas previstas para prevenção e monitoramento dos acidentes

A minuta do projeto propõe diversas ações para prevenir, mitigar e monitorar esses incidentes. Entre as medidas estão a adoção de redes elétricas mais seguras, isolamento de cabos e transformadores, instalação de dispositivos de proteção, criação de passagens aéreas específicas para a fauna, manejo adequado da vegetação urbana e a priorização de redes subterrâneas em futuros empreendimentos.

Além disso, o texto institui instrumentos como o Plano de Adaptação Ecológica (PAE) e o Protocolo de Prevenção e Resposta (PPR). Estes mecanismos visam garantir o planejamento preventivo, o monitoramento contínuo e a responsabilização das concessionárias pela realização de resgates, atendimentos e a reabilitação dos animais afetados.

Impacto institucional e próximo passo da consulta pública

O secretário do Meio Ambiente do DF, Rafael Santana, destacou que a proposta representa uma mudança no planejamento urbano e ambiental da capital federal. Ele ressaltou a importância de integrar a proteção da biodiversidade às decisões sobre infraestrutura e desenvolvimento, afirmando que “a proteção da fauna silvestre precisa estar incorporada às decisões sobre infraestrutura e desenvolvimento”.

A consulta pública está aberta para receber sugestões da população até o dia 10 de junho, às 19h. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail asbio@sema.df.gov.br. A minuta completa do projeto de lei está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal.