Defensoria Pública do DF Corrige Quatro Prisões Indevidas na Papuda em Inspeção Recente

Inspeção Identifica Irregularidades no Centro de Detenção Provisória da Papuda

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou uma inspeção no fim de maio no Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde foram identificados quatro casos de prisões indevidas que foram prontamente corrigidos. A iniciativa faz parte da tutela coletiva voltada aos presos provisórios, buscando garantir o cumprimento das decisões judiciais e a regularização das situações processuais dos detentos.

Casos Corrigidos e Medidas Adotadas

Entre os casos detectados, um homem que possuía alvará de soltura expedido pela Justiça do Pará permanecia preso, pois a unidade prisional ainda não havia executado a medida judicial. Após a atuação da Defensoria, o alvará foi cumprido e o detento liberado. Em outro caso, um condenado estava recolhido em espaço destinado a presos provisórios, contrariando o regime estabelecido pela sentença. A DPDF atuou para obter a carta de guia necessária para o encaminhamento correto do custodiado.

Também foi identificado um preso com processo originário de Dracena, São Paulo, que deveria cumprir pena no regime aberto, mas permanecia detido no Distrito Federal sem regularização. A situação foi solucionada com a colaboração entre a Defensoria do DF, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp) e o Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF), permitindo a emissão do alvará de soltura.

Por fim, uma pessoa submetida a medida de segurança estava internada em unidade incompatível com sua condição e além do prazo determinado. Apesar de um pedido do NEP/DPDF desde dezembro de 2025, a liberação ocorreu somente após nova intervenção da Defensoria, que assegurou o encaminhamento adequado do paciente.

Importância da Tutela Coletiva e Inspeções Regulares

Alexandre Fernandes Silva, defensor público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF, destacou que as inspeções e a atuação coletiva são essenciais para corrigir ilegalidades individuais e enfrentar os problemas estruturais do sistema prisional. Segundo ele, esse acompanhamento permite identificar irregularidades que comprometem a legalidade das custódias e amplia a análise sobre as condições do sistema carcerário.

A DPDF reforça que o trabalho contínuo contribui para localizar falhas que nem sempre são percebidas durante o acompanhamento dos processos, garantindo direitos e promovendo a regularidade das prisões no Distrito Federal.