Iniciativas de Dados Abertos no DF: Guia e Novo Portal Promovem Transparência e Participação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o Guia de Dados Abertos, um material didático que tem como objetivo esclarecer o conceito de dados abertos, suas aplicações e como a população pode se envolver na promoção da transparência no Distrito Federal. A apresentação do guia coincide com o Dia Internacional dos Dados Abertos, reforçando o compromisso da Gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública e a inovação fundamentada em dados.
A agenda de dados abertos é essencial para o fortalecimento da transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou: “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e suas plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”.
O guia está acessível online e responde a perguntas fundamentais, como “o que são dados abertos?”. De acordo com a publicação, dados abertos são “informações públicas disponibilizadas digitalmente, que qualquer pessoa pode acessar, usar, compartilhar e reutilizar livremente, contanto que cite a fonte”.
Guia Acessível sobre Dados Abertos
O guia reúne conceitos essenciais sobre dados abertos, princípios, formatos recomendados e orientações práticas, atendendo cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil. Um dos grandes diferenciais é a acessibilidade do material, que foi elaborado para ser totalmente acessível, garantindo que pessoas com deficiência possam utilizar as informações. O guia inclui descrição de imagens compatível com leitores de tela, contraste de cores adequado e tamanho de fonte ajustável para facilitar a leitura.
Entre os tópicos abordados estão: definição de dados abertos e seus critérios; princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas; além de um passo a passo para navegar e utilizar o Portal de Dados Abertos do DF. O guia também fornece exemplos de bases abertas em áreas como mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
O material enfatiza a importância da transparência ativa, que abrange mais do que a simples divulgação de informações. Permite a reutilização, cruzamento de bases, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas, essencial para a sociedade contemporânea.
Modernização da Política de Dados Abertos no DF
Desde 2025 até o início de 2026, a CGDF tem intensificado ações para consolidar um novo ciclo de modernização da política de dados abertos no Distrito Federal. Entre as principais ações, destaca-se a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017), em parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBR). O objetivo é aprimorar as regras de abertura de dados para que as informações públicas sejam mais organizadas, seguras e de fácil acesso.
As inovações propostas incluem um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que passará a ser dinâmico, com atualizações contínuas. Esse modelo prevê a reavaliação anual das bases não abertas, um catálogo abrangente de todas as bases, sejam abertas ou restritas, e a transparência em relação às motivações para qualquer restrição. Além disso, estão sendo implementadas diretrizes específicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e práticas de anonimização.
Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, ressalta a importância dessas iniciativas: “Ao modernizar a política e fortalecer a participação social, ampliamos a capacidade da sociedade de utilizar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social”.
Desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do DF
Outra ação importante é a criação do novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, que está sendo desenvolvido pela CGDF com recursos do Profisco II – DF. O portal atual, que possui cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está sendo reformulado para melhorar a usabilidade e a estabilidade. O novo portal contará com seções de notícias, análises especiais (data stories), painéis temáticos, ferramentas de participação social, como enquetes e avaliações, além de destaque para as bases mais acessadas e atualizadas.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, afirmou que o novo portal foi projetado para ser mais fácil de usar, rápido e estável: “Nosso objetivo é oferecer um portal que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”.
