Plataforma Facilita Contratações Diretas em Escolas Públicas
Mais de 500 escolas públicas de educação básica no Distrito Federal, que são beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), agora têm a possibilidade de contratar serviços de manutenção e pequenos reparos de forma direta através da plataforma Contrata+Brasil. Esta iniciativa, que é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa simplificar o processo de licitação pública, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades de trabalho e renda para aproximadamente 24,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas comunidades.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE atende atualmente 540 escolas que, juntas, acolhem mais de 338 mil alunos. No último ano, essas instituições receberam cerca de R$ 8 milhões para investir em necessidades prioritárias, recursos que podem ser destinados a melhorias de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras. Esses serviços podem ser contratados diretamente por meio do Contrata+Brasil.
A integração do PDDE com o Contrata+Brasil oferece uma ferramenta que aprimora a gestão dos recursos escolares, tornando as contratações de serviços comuns mais transparentes e acessíveis a um número amplo de fornecedores. Em um único ambiente digital, onde as regras são claras e os processos padronizados, as escolas podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, aumentando as chances de receber propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
Fortalecimento da Economia Local
A expansão do Contrata+Brasil traz um impacto significativo na economia local, uma vez que os prestadores de serviços cadastrados na plataforma terão acesso a uma gama maior de oportunidades de negócios com o setor público. No Distrito Federal, aproximadamente 24,2 mil MEIs estão aptos a oferecer seus serviços na plataforma, conforme informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp).
Quando uma escola divulga uma nova oportunidade de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs da região recebem notificações via WhatsApp e podem enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para participar, é necessário que estejam cadastrados na plataforma. Após a seleção das propostas, os serviços serão executados e os pagamentos, realizados, em sua maioria, através do cartão do PDDE.
Atualmente, a plataforma Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com um limite de contratação de até R$ 12,5 mil. As Unidades Executoras das escolas — que podem ser associações de pais e mestres, conselhos escolares ou comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema utilizando login GOV.BR, registrar suas demandas e avaliar as propostas recebidas.
Entendendo o PDDE e o Contrata+Brasil
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do Governo Federal, criada em 1995, cujo objetivo é enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Por sua vez, o Contrata+Brasil foi introduzido em fevereiro de 2025 como uma solução inovadora e gratuita para aumentar o acesso de pequenos negócios locais às contratações públicas. Inicialmente focada em serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca também simplificar o processo de contratação, promover a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem utilizar a plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar suas demandas por serviços, abrangendo prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e federais, entre outros.
