Novo Modelo de Participação Social
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) passou por uma transformação significativa. Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (3), o colegiado aprovou, com ampla maioria, um novo formato para sua estrutura. O encontro, que se estendeu por cerca de oito horas, culminou em um debate crucial entre governo e sociedade civil.
O novo modelo é paritário, com 21 cadeiras destinadas ao poder público e 21 à sociedade civil, que será representada por meio dos Colegiados Nacionais de Participação Social. Esta reestruturação tem como objetivo modernizar o conselho, alinhando-se ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura estabelecido pela Lei nº 14.835/2024, e assegurar que a diversidade cultural brasileira esteja representada de forma ampla.
O Formato Aprovado
Duas propostas foram apresentadas durante as discussões, ambas visando aumentar a participação social, mas com abordagens distintas. Uma das sugestões previa a formação de um plenário maior com cadeiras regionais específicas, enquanto a proposta aprovada opta por um conselho baseado em colegiados.
No modelo adotado, a representatividade regional é considerada de maneira horizontal: cada setorial (como Dança, Música ou Patrimônio Imaterial) deve assegurar, em sua composição interna, a presença de representantes de todas as regiões do país. Os 21 Colegiados Nacionais de Participação Social que farão parte do CNPC incluem áreas como:
- Artes Visuais
- Circo
- Dança
- Música
- Teatro
- Audiovisual
- Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
- Artesanato
- Culturas Urbanas e Periféricas
- Culturas das Comunidades Quilombolas
- Povos de Matriz Africana
- Povos Indígenas
- Culturas Tradicionais e Populares
- Povos do Campo, das Águas e Florestas
- Patrimônio Material
- Patrimônio Imaterial
- Museus e Memória
- Arquivos e Acervos
- Áreas Técnicas de Arte e Cultura
- Política Nacional de Cultura Viva
- Economia Criativa
A conselheira Carmen Negrão, representante da sociedade civil no CNPC, destacou a importância de trabalhar com os colegiados de maneira objetiva, respeitando sempre a diversidade de gênero, raça e território, conforme estipulado no Sistema Nacional de Cultura. “Não existe política cultural legítima sem a participação efetiva da sociedade,” enfatizou Negrão.
Fóruns Nacionais de Participação Social
Além dos colegiados, a proposta aprovada cria os Fóruns Nacionais de Participação Social. Esses espaços visam abordar agendas transversais de setores que não possuem uma cadeira exclusiva no plenário, mas que, através da articulação com os colegiados, contribuirão para as tomadas de decisão.
“A criação desses fóruns responde a demandas apresentadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e em diálogos com a sociedade civil, garantindo assim espaços de mobilização para segmentos acompanhados pelo Sistema MinC,” elucidou Junior Afro, diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC e secretário-executivo do Conselho. Entre os fóruns mencionados estão Capoeira, Cultura Alimentar, Cultura DEF (Pessoas com Deficiência), Cultura da Infância, Hip-Hop e LGBTQIAPN+, todos exigindo representatividade territorial, de gênero e racial.
A Construção do Consenso
A votação final neste processo demonstrou um amadurecimento do debate, com a proposta recebendo o apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes. Dos 32 votos, 24 foram a favor, 1 contra, 6 abstenções e um voto nulo.
Roberta Martins, Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, presidiu a reunião e avaliou o resultado como um avanço na articulação entre o poder público e a sociedade. “Conseguimos chegar a um consenso progressivo. Acredito que essa proposição será bem-sucedida com a participação de todos,” declarou Roberta, ressaltando a importância de manter um diálogo aberto para aprimorar os processos.
Próximos Passos
Com a estrutura definida, o Ministério da Cultura junto ao CNPC agora parte para a elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que detalhará as normas de funcionamento do Conselho. Após a análise técnica e jurídica, o documento será enviado à Casa Civil da Presidência da República para publicação do decreto. Essa legislação é fundamental para convocar as eleições do novo conselho, que estão previstas para acontecer ainda neste semestre.
