Programa de proteção aprovado pela CLDF para profissionais de saúde
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 2.200/2026, que institui o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde do DF. De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), a proposta define procedimentos e medidas para garantir a integridade física, psicológica e institucional dos trabalhadores que atuam em unidades de saúde públicas e privadas da capital.
O programa surge em resposta ao aumento dos casos de violência contra médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham na linha de frente do atendimento. Agora, o projeto segue para avaliação da governadora Celina Leão, que deve decidir sobre a sanção.
Tecnologia e infraestrutura para garantir segurança
Entre as medidas estabelecidas, estão a instalação de tecnologias de resposta rápida, como “botões de pânico” integrados aos sistemas de segurança pública e privada, além do monitoramento por vídeo com reconhecimento facial nas unidades de saúde. O projeto também prevê adaptações estruturais nos prédios, incluindo barreiras físicas, acessos independentes para profissionais e pacientes, estacionamentos iluminados e áreas de descanso com controle rigoroso de acesso.
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Essas ações têm como objetivo reduzir os riscos de agressões e danos patrimoniais causados por pacientes ou terceiros durante o atendimento, promovendo um ambiente mais seguro para os profissionais.
Suporte jurídico, psicológico e afastamento remunerado
A legislação cria ainda um sistema de suporte para os trabalhadores vítimas de violência, abrangendo profissionais diretos, temporários ou terceirizados. Em casos de ameaça ou agressão, as instituições deverão acionar imediatamente as autoridades policiais e o Ministério Público, além de oferecer apoio jurídico e psicológico gratuito.
O programa garante também o afastamento remunerado do profissional quando o risco persistir, assegurando que ele não sofra prejuízo financeiro durante o período de proteção.
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Sanções e aplicação dos recursos para prevenção
Para assegurar o cumprimento da norma, foram definidas sanções administrativas que incluem advertências e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os responsáveis por infrações. Os recursos arrecadados devem ser destinados preferencialmente a políticas de prevenção à violência nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
Além disso, as instituições terão a obrigação de instalar placas informativas em locais visíveis, alertando sobre os direitos de proteção previstos na lei para os profissionais de saúde.
Justificativa da deputada Dayse Amarilio
Dayse Amarilio destacou a urgência da medida com base em dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF), que apontam um alto índice de subnotificação: 30% das vítimas de agressão deixam de denunciar por medo de retaliações. Para a deputada, a segurança institucional é fundamental para garantir a dignidade no trabalho e manter a qualidade do atendimento à população brasiliense.
