A Cláusula de Desempenho: O que é e como funciona
A cláusula de desempenho é uma regra que determina que os partidos políticos devem alcançar um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou um número específico de parlamentares eleitos para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda na televisão e no rádio. Esta norma, em vigor desde a última eleição geral, em 2022, visa garantir uma maior competitividade entre as agremiações e minimizar a fragmentação política.
Praticamente, essa regra impõe um desempenho nacional para os partidos, ao invés de focar apenas em resultados regionais. Isso pode ser observado na última eleição, onde 15 partidos ficaram aquém das exigências estipuladas pela cláusula. Para superar a barreira em 2022, as legendas precisavam:
- Eleger, no mínimo, 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, em nove estados ou em oito estados e no Distrito Federal; ou
- Conseguir pelo menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados.
Com a aproximação das eleições de 2026, as metas foram atualizadas. Agora, os partidos precisam:
- Eleger 13 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação, em nove estados ou em oito estados e no Distrito Federal; ou
- Obter pelo menos 2,5% dos votos válidos, com um mínimo de 1,5% em nove estados.
Já para 2030, a cláusula será ainda mais rigorosa, exigindo:
- Eleger ao menos 151 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, em nove estados ou em oito estados e no Distrito Federal; ou
- Conseguir pelo menos 3% dos votos válidos, com um mínimo de 2% em nove estados.
A Efeito na Representação Partidária
Nas eleições de 2018, 30 partidos conseguiram eleger pelo menos um representante. Contudo, em 2022, esse número caiu para 19, levando em consideração as federações como uma única entidade. Atualmente, 17 siglas estão representadas na Câmara, refletindo uma concentração maior nas agremiações. Por exemplo, o PTB e o Patriota, que não alcançaram a cláusula de desempenho, se fundiram para formar o Partido da Renovação Democrática (PRD). O Pros, que elegeu três deputados em 2022, também foi incorporado pelo Solidariedade.
Essa compactação resulta em uma redução na fragmentação partidária, uma vez que as legendas estão se unindo para garantir acesso aos recursos. Hoje, existem cinco federações em funcionamento no Brasil:
- Cidadania – PSDB
- PSOL – Rede
- Brasil da Esperança: PT, PCdoB e PV
- Renovação Solidária: PRD e Solidariedade
- União Progressista: União Brasil e PP
Mesmo que a União Brasil e o PP não precisassem se unir para alcançar a cláusula, decidiram fazê-lo para se tornarem a maior força política do país, resultando na maior bancada da Câmara e em mais de 1,3 mil prefeitos.
Impacto na Campanha Eleitoral
Outro reflexo direto da cláusula de desempenho nas eleições deste ano é que, caso o quadro atual dos postulantes a Presidente da República se mantenha, somente três candidatos terão direito ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Isso ocorre porque, até o momento, apenas os partidos PT (Lula), PSD (Ronaldo Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) atenderam à cláusula de barreira em 2022. Outros, como o Novo (Romeu Zema), Democracia Cristã (Aldo Rebelo) e Missão (Renan Santos), não terão acesso a esse tempo de propaganda.
Essa busca por representação na mídia tem levado as siglas a buscar alianças estratégicas, especialmente com o “Centrão”, uma vez que o tempo de TV é proporcional ao número de deputados eleitos, aumentando assim a visibilidade durante a campanha.
Concentração de Recursos e o Comportamento do Eleitor
Além de influenciar a publicidade eleitoral, a cláusula de desempenho também resulta na concentração de recursos nas mãos dos grandes partidos. Com menos siglas competindo de maneira efetiva, os dirigentes das principais agremiações adquirem um poder de barganha maior, o que pode dificultar a renovação de quadros no Congresso Nacional. A tendência é que o financiamento eleitoral se concentre em candidatos já estabelecidos, aumentando as dificuldades para novos nomes emergirem nesse cenário.
A cláusula de desempenho, portanto, não só molda a estrutura partidária como também pode influenciar o comportamento do eleitor, que tende a evitar o voto em partidos menores com chances reduzidas de ultrapassar essa barreira.
