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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um ofício ao Tesouro Nacional solicitando a garantia da União para uma operação de crédito, que visa um aporte de capital no Banco de Brasília (BRB). A governadora Celina Leão tem como objetivo celebrar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
No documento, Celina Leão enfatiza que essa solicitação é pontual e não se trata de uma prática recorrente, estando diretamente relacionada a “eventos adversos relevantes”. O texto ainda menciona os desdobramentos da Operação Compliance Zero e a liquidação extrajudicial do conglomerado do Banco Master, situações que provocaram a interrupção de fluxos financeiros importantes para o BRB.
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Assim, a situação fiscal do Distrito Federal é refletida na nota C atribuída à sua Capacidade de Pagamento (CAPAG) pelo Tesouro Nacional. Essa classificação impede o Distrito de firmar novas operações de crédito que necessitam da garantia da União, as quais demandam notas A ou B.
Reunião com o Presidente
Com esse cenário, a governadora solicitou uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a concessão dessa garantia. Celina também pediu para ser acompanhada pelo secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante o encontro.
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O GDF ressalta que o pedido ao Tesouro Nacional está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu ofício, a governadora afirma que a capacidade de pagamento do Distrito Federal é compatível com a contratação da operação proposta ao FGC.
Segundo Celina, “a operação está alinhada à trajetória fiscal do Distrito Federal e às metas fiscais em vigor, sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública. Este movimento tem caráter excepcional e visa mitigar riscos sistêmicos e fiscais”.
Objetivo da Capitalização
A capitalização do BRB faz parte de um conjunto de ações estruturantes destinadas a fortalecer a governança, a gestão de riscos e a sustentabilidade financeira da instituição, especialmente após as repercussões do caso Master.
Em resposta ao ofício enviado pelo GDF, o Tesouro Nacional informou que ainda não havia recebido a documentação até às 10h40 desta quarta-feira (29).
