Movimentos sociais e parlamentares lançam campanha em Brasília
O reconhecimento e o financiamento das ações de redução de danos, que já atuam em diversas regiões do país há décadas, ainda enfrentam desafios institucionais. A campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”, lançada em Brasília no dia 9, propõe transformar essas práticas em uma política nacional permanente. O movimento apoia o Projeto de Lei (PL) 2035/2026, que visa instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos.
O evento reuniu organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do governo federal no Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social (Cais) Tulipas do Cerrado, localizado no Setor Comercial Sul. A iniciativa busca ampliar a visibilidade do projeto apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que prevê mecanismos para a implementação e o financiamento das ações de redução de danos.
Redução de danos como política de Estado
Leonardo Pinho, diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressaltou que a proposta reconhece como política de Estado um conhecimento já presente no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e em diversos centros de acesso a direitos e inclusão social.
A pesquisadora Luana de Malheiro destacou durante o lançamento que o conceito de redução de danos já ultrapassa a estratégia sanitária, abrangendo também o acesso a direitos, à vida, à identidade e a formas de cuidado construídas a partir das culturas e territórios.
Resistência e avanços institucionais
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) reafirmou a Redução de Riscos e Danos (RRD) como eixo central das políticas públicas. Apesar de tentativas de grupos das comunidades terapêuticas de retirar o tema da resolução, a construção democrática prevaleceu, segundo Malheiro, especialista em saúde coletiva.
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Fonte: daquidemanaus.com.br
A campanha pretende fortalecer essa articulação até o Dia Nacional da Redução de Danos, em 24 de novembro, data marcada para audiência pública sobre o projeto de lei. Diversas organizações, como a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), a ONG Desinstitute e Tulipas do Cerrado, estão envolvidas na mobilização.
Experiência local e desafios na ponta do atendimento
Desde dezembro de 2025, o Cais Tulipas do Cerrado oferece acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando descanso, higiene e contato familiar. A coordenadora Juma Santos defende que recaídas não devem ser motivo para negar o acolhimento, ressaltando a necessidade de reconhecer as diferentes trajetórias e garantir cuidado contínuo.
Os redutores de danos atuam principalmente nos territórios, muitas vezes de forma voluntária e sem recursos, enfrentando o desafio de obter reconhecimento para sua atuação. Ana Luísa Cavalcante, psicóloga e coordenadora social do Cais, observa que a redução de danos assume diversas formas no cotidiano, desde práticas tradicionais como troca de seringas até o acesso a computadores com internet, que fortalece vínculos e reduz riscos sociais.
O desafio do financiamento e da moralidade
Apesar do reconhecimento da importância da redução de danos, os recursos para as iniciativas seguem escassos. No Distrito Federal, houve um Programa de Redução de Danos (PRD) com financiamento público, mas atualmente os recursos disponíveis são limitados. Ana Luísa destaca a dificuldade das organizações em comprovar o trabalho para garantir financiamento contínuo.
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Fonte: belzontenews.com.br
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Diversidade de contextos e saberes
Anaslice Sena, da Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante, vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou o projeto Quem em Rede, desenvolvido em unidades de acolhimento institucional em Salvador. O projeto promove oficinas e capacitações para profissionais e acolhidos, focando na ancestralidade negra e nos saberes territoriais.
Segundo Sena, ainda há carência de formação entre profissionais que lidam com pessoas em vulnerabilidade, como educadores e agentes sociais. As unidades de acolhimento funcionam como espaços de resistência e construção de estratégias para sobrevivência e recuperação de vínculos familiares e comunitários.
Projeto de lei busca institucionalizar a redução de danos
O PL 2035/2026 propõe instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos, criando mecanismos para sua implementação e financiamento. Além disso, altera a Lei de Drogas para incluir a redução de danos entre as ações de prevenção, atenção, cuidado, educação e proteção à saúde.
A mobilização também visa ampliar o debate sobre a política de drogas e enfrentar o preconceito que ainda impede o acesso de muitas pessoas aos serviços públicos. Para Ana Luísa, entender a redução de danos implica reconhecer que os problemas enfrentados nas ruas e territórios não se resumem a escolhas individuais, mas são desafios sociais compartilhados.