Medidas de Capitalização do BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante na terça-feira, 3 de março de 2026, ao aprovar um projeto de lei que permite a capitalização do Banco de Brasília (BRB) após prejuízos ocasionados por operações relacionadas ao Banco Master. A votação, que resultou em 14 votos a favor e 10 contra, foi marcada por intensos debates no plenário.
A proposta, encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e identificada como PL nº 2.175/2026, possibilita que o BRB recorra a um conjunto de ferramentas para restaurar seu capital. Dentre as alternativas estão a possibilidade de contrair um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e utilizar nove imóveis públicos como parte da estratégia de reforço patrimonial.
Discutido previamente em uma reunião fechada entre deputados distritais e representantes do governo, incluindo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, o projeto foi amplamente debatido antes de sua aprovação na Câmara Legislativa.
Questionamentos e Emendas ao Projeto
A capitalização do BRB ocorre em meio a questionamentos sobre transações envolvendo o Banco Master. Recentemente, decisões judiciais bloquearam as ações do BRB relacionadas a essa instituição, em meio a investigações sobre as operações entre os bancos.
Durante a tramitação do projeto, os deputados distritais apresentaram 13 emendas, das quais 7 foram incorporadas ao texto final. O deputado Chico Vigilante (PT) criticou a medida, afirmando que ela não resolve a situação do BRB e anunciou sua intenção de acionar o Ministério Público em defesa dos interesses do Distrito Federal.
Exigências para Transparência e Retorno Econômico
Entre as emendas apresentadas, duas do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) visam garantir mecanismos de controle sobre a venda de imóveis envolvidos na capitalização. Pedrosa ressaltou a importância da transparência, caso o BRB utilize estruturas societárias privadas para negociar bens públicos, assegurando que a Câmara Legislativa e a sociedade possam fiscalizar os valores envolvidos.
Outra proposta do mesmo deputado estabelece que, caso os prejuízos sejam recuperados ou os imóveis se valorizem além do necessário para recompor o capital, o patrimônio excedente deverá ser devolvido ao proprietário original, que pode ser o Distrito Federal ou a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).
Além disso, emendas de outros deputados, como Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP), incluem exigências para que qualquer medida de reforço do capital do BRB, utilizando recursos ou bens públicos, seja acompanhada de um plano formal que apresente metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.
Criação de Fundos de Investimento Imobiliário
O deputado Hermeto (MDB) teve aprovada uma emenda que contempla a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), com o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB encarregado da estruturação desses fundos. Esta mudança visa diversificar as opções de capitalização e ampliar a segurança patrimonial do banco.
Outra emenda, proposta por Jorge Vianna (PSD), determina que o Iprev/DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) participe das operações de capitalização do BRB, com uma participação mínima de 20% do capital transferido quando forem utilizados bens públicos.
A aprovação deste projeto reflete a busca por soluções para a recuperação financeira do BRB, em um momento em que a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos se tornam cada vez mais essenciais.
