Entenda as Implicações da Aprovação da Urgência
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na noite de quarta-feira (17/09), ao aprovar a urgência para um projeto de anistia. Este projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda passará por modificações antes de sua votação final.
O texto, proposto por Crivella, prevê a anistia para aqueles que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da eventual nova lei. Na votação da urgência, foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, mas a data para a votação do projeto ainda está em aberto.
Em uma entrevista concedida à BBC News nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou clara sua posição ao afirmar que vetaria qualquer proposta de anistia que chegasse à sua mesa. Ele destacou: “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”. Ao mesmo tempo, Lula tentou desviar a responsabilidade, indicando que a decisão sobre o projeto caberia ao Congresso e não a ele.
O projeto de Crivella busca incluir na anistia não apenas os manifestantes, mas também aqueles que apoiaram as manifestações com doações, logística e publicações em redes sociais. Isso implica que indivíduos que foram punidos na Justiça por envolvimento nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, possam ser contemplados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve designar um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), mas a falta de clareza sobre o conteúdo final do texto e a condução do mesmo gera incertezas. Motta, que enfrentou pressão para pautar o assunto, defende que a “pacificação no Brasil” é urgente e que o Plenário deve ter a palavra em relação às divergências sobre os eventos de janeiro.
Entre os apoiadores do projeto está o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Crivella, além de figuras da oposição ao governo Lula, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. No entanto, o alcance da anistia não é tão amplo quanto alguns esperavam, sendo referida como uma “anistia light”.
O texto atual do projeto não abrange o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados a um golpe de Estado, nem seus aliados que também enfrentam sanções. Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até 2030 por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e pode ser impedido de concorrer em eleições até 2060, dependendo do resultado de seus recursos.
A busca por anistia tem sido uma constante em manifestações bolsonaristas, recebendo apoio até mesmo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vislumbra a possibilidade de conceder anistia a Bolsonaro como seu “primeiro ato” caso seja eleito presidente em 2026. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já expressaram a preferência por uma proposta de anistia mais moderada.
Quanto à posição do STF, espera-se que a maioria dos ministros rejeite a proposta de anistia, caso passe pelo Congresso e consiga superar um eventual veto de Lula. Seis ministros já se manifestaram contra a anistia a crimes contra a democracia, incluindo figuras proeminentes como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. No entanto, Luiz Fux, que alterou suas decisões sobre os ataques de 8 de janeiro, foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro em sua turma.
Com a atenção do país voltada para as próximas etapas deste processo legislativo, as implicações da anistia ainda estão longe de ser claras, e seu desdobramento poderá afetar a política nacional de maneira significativa.