Decisão Judicial e Ação do BRB
O Banco de Brasília (BRB) obteve uma importante vitória judicial em meio às complicações geradas pela tentativa de aquisição do Banco Master. Na última quinta-feira (26), a Justiça do Distrito Federal, em decisão liminar, determinou o bloqueio e o arresto das ações do Banco Master pertencentes a indivíduos envolvidos na Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas à referida instituição. Informações sobre essa decisão foram divulgadas pelo BRB em comunicado direcionado aos investidores.
O BRB anunciou a contratação do escritório de advocacia Machado Meyer e da Kroll Associates Brasil para auxiliar nas investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, buscando esclarecer quaisquer fatos que possam impactar a reputação da empresa.
Detalhes da Investigação
Segundo o comunicado do banco, um relatório preliminar foi elaborado durante a investigação que ainda está em andamento, focando em aspectos específicos da operação. O documento destacou a presença de elementos que exigem avaliação por parte das autoridades competentes, com o intuito de determinar a eventual existência de atos ilícitos. A transparência e o compromisso com a legalidade são fundamentais para o BRB em momentos como este.
Acusações Envolvendo Acionistas
A operação em questão envolve figuras proeminentes do mercado financeiro, incluindo o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master; seu ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e João Carlos Mansur, fundador da Reag. Esses indivíduos adquiriram 25% do capital do BRB, utilizando recursos que, segundo investigações, teriam origem nas operações do próprio BRB, que anteriormente comprou carteiras do Banco Master.
Aumento de Capital em Perspectiva
Além das questões judiciais, o BRB também anunciou a necessidade de um aumento de capital, que pode alcançar a casa de R$ 8,86 bilhões. Essa operação, que será realizada por meio de uma subscrição privada de ações, é considerada crucial para a estabilização financeira da instituição, especialmente em um momento de incertezas. Para isso, o principal acionista, o Governo do Distrito Federal (GDF), terá que contribuir significativamente para garantir o controle sobre o banco.
Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada para o dia 18 de março de 2026, onde serão discutidas a proposta de aumento do capital social do BRB e a homologação de novos conselheiros, incluindo o atual presidente Nelson Antônio de Souza e Joaquim Lima de Oliveira.
Propostas de Emissão de Ações
De acordo com a proposta, o BRB poderá emitir até 1,675 bilhão de ações ordinárias, com um preço fixado em R$ 5,29 cada. A expectativa é que a capitalização gere um valor mínimo de R$ 529 milhões, mas dependendo da adesão dos investidores, esse montante pode ser significativamente maior.
Atualmente, o BRB tem a capacidade de aumentar seu capital social até o limite de 720 milhões de ações com a aprovação do Conselho. Com as novas medidas, esse limite pode ser ampliado para até 2,5 bilhões de ações, o que representa uma mudança substancial na estrutura acionária do banco.
Responsabilidade do GDF
Se a proposta de aumento de capital for aprovada, o capital social do BRB poderá crescer de R$ 2,344 bilhões para valores que variam entre R$ 2,873 bilhões, considerando a subscrição mínima, e até R$ 11,204 bilhões na hipótese de subscrição máxima. O GDF, que detém 53,71% do capital do BRB, precisará investir um montante aproximado de R$ 4,758 bilhões para evitar a diluição de sua participação, embora atualmente não haja compromisso explícito do governo em contribuir com esse valor.
Recentemente, o GDF atualizou um projeto de lei que permitirá a contratação de operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões. Essa iniciativa poderá ser utilizada para um eventual aumento de capital do BRB, ajudando a preservar ou até ampliar sua participação no banco.
Riscos e Desafios Futuros
Entretanto, o cenário é delicado. Se o GDF abdicar do direito de subscrição, sua participação pode ser diluída em até 77,5%, comprometendo o controle do BRB e caracterizando uma privatização não autorizada pela Câmara Legislativa do DF. Além do GDF, outros acionistas incluem o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), com 12,33%, e o mercado livre, com 33,65%. Atualmente, 25% das ações estão bloqueadas.
