Argumentos de Isonomia nas medidas cautelares
O general Braga Netto, que se encontra detido desde dezembro sob acusações de obstrução de justiça e suposta participação em planos golpistas, voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Este pedido, segundo seus advogados, é fundamentado na recente decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) medidas cautelares menos severas. Enquanto Bolsonaro foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e limitado a redes sociais, Braga Netto continua a enfrentar a detenção sem um julgamento definitivo.
Vale ressaltar que esse mesmo pedido já havia sido negado pelo ministro Moraes em ocasiões anteriores. No entanto, a nova solicitação destaca uma crítica central: os advogados argumentam que, devido à similaridade dos casos, ambos relacionados à obstrução de justiça, as medidas aplicadas deveriam ser equivalentes. “A manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica, evidenciando sua desnecessidade e a suficiência de medidas alternativas”, afirmam na petição.
Contexto da Decisão Judicial
As cautelares impostas a Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18/7), quando Moraes considerou haver um risco de fuga do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto são réus na mesma ação no STF, que investiga a tentativa de um golpe de Estado. A defesa do general enfatiza que, apesar de Bolsonaro ter descumprido algumas das exigências cautelares, ele ainda segue em liberdade sob medidas menos rigorosas.
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Os advogados de Braga Netto levantam a questão de que as acusações contra ele se baseiam em uma suposta tentativa de acessar a delação de Mauro Cid, que, segundo eles, já está amplamente divulgada. “Não há absolutamente nenhuma razão idônea que justifique um tratamento diverso ao Gen. Braga Netto, demonstrando que a manutenção de uma medida cautelar mais severa a ele – a mais severa de todas – é inadmissível”, conclui a petição enviada ao STF.
