**Impactos da Reforma Tributária no Setor de Saúde: Oportunidades e Benefícios de um Novo Cenário Econômico**
O recente evento promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em Brasília trouxe à tona discussões cruciais sobre as mudanças na legislação tributária e seus impactos diretos no setor de saúde. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, abordou como as novas regras, especialmente a introdução do Imposto Seletivo e a criação de regimes especiais para medicamentos e equipamentos médicos, irão beneficiar significativamente tanto a economia em geral quanto a saúde pública. Este debate é fundamental, considerando a ligação intrínseca entre a sustentabilidade econômica e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Durante sua apresentação, Appy enfatizou que a migração para essas novas regras vem acompanhada de um potencial crescimento econômico, que deve refletir positivamente em diversas áreas, com destaque para o setor da saúde. Ele apontou que os tratamentos fiscais especiais, que incluem a isenção e redução de impostos sobre medicamentos e equipamentos médicos, são pilares dessa transformação. Além disso, a adoção de critérios de inclusão de alimentos saudáveis na cesta básica ou com alíquotas reduzidas é uma estratégia que persegue um objetivo maior: incentivar o consumo de produtos que promovam a saúde e o bem-estar da população.
O impacto da Reforma Tributária se estende além da simplificação do sistema de arrecadação. Appy mencionou que a redução do contencioso tributário e a simplificação dos processos de pagamento de tributos são medidas que não só diminuem custos, mas que também liberam recursos valiosos para investimentos em saúde e outras áreas fundamentais. A aplicação do princípio da não cumulatividade total permitirá uma desoneração significativa de investimentos e exportações, aumentando consideravelmente a competitividade da indústria nacional. Este fator é crucial para o fortalecimento da economia, podendo gerar uma onda de novos investimentos na saúde e em outros setores.
Esperam-se um aumento de 10 a 20 pontos percentuais nos recursos disponíveis para políticas públicas, refletindo como a Reforma Tributária oferece um financiamento robusto para a saúde pública. Appy estimou que a disponibilização de recursos será impactada diretamente, criando um ambiente mais favorável para a implementação de políticas e programas que visem a melhoria da qualidade de vida da população.
Considerando um aspecto mais específico, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, atualmente em tramitação no Senado, regula as alíquotas de medicamentos e equipamentos médicos. Na versão aprovada pela Câmara, todos os medicamentos foram elencados com alíquota reduzida, enquanto alguns produtos poderão ser adquiridos com alíquota zero. Essa medida representa uma redução significativa no custo de aquisição pelo poder público, permitindo maior acesso a tratamentos e tecnologias essenciais.
A proposta de isenção de impostos para medicamentos e equipamentos adquiridos pelo governo é especialmente benéfica. A recuperação total do imposto para fornecedores permitirá que estabelecimentos de saúde adquiram produtos a um custo menor, potencializando a atuação do orçamento destinado ao setor. Essa abordagem visa não apenas a redução de despesas, mas também a ampliação do acesso da população a serviços e produtos de saúde de qualidade.
Outro aspecto crucial mencionado por Appy diz respeito aos critérios aplicados para a comercialização de alimentos. O PLP 68/2024 busca incluir os alimentos mais saudáveis e in natura na cesta básica ou na categoria de alíquota reduzida, visando proporcionar acesso a produtos alimentares essenciais e promover uma melhor nutrição, especialmente em famílias de baixa renda. Essa estratégia é apoiada por um critério social que prioriza o consumo saudável, tornando alimentos benéficos mais acessíveis à população.
Por outro lado, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas, refletindo uma preocupação com a saúde pública e o meio ambiente. Embora os alimentos ultraprocessados não tenham sido incluídos nesse imposto, sua exclusão e a proposta de alíquotas mais altas para esses produtos sinalizam uma abordagem mais crítica sobre nutricionalmente o que é consumido pela população, promovendo escolhas mais saudáveis.
Com essas novas diretrizes, espera-se uma transformação significativa no cenário da saúde pública, impulsionando tanto a eficiência do setor quanto a qualidade de vida da população. Com as diretrizes da Reforma Tributária, o Brasil tem a chance de revisar suas prioridades em saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados, refletindo diretamente na saúde do cidadão.
