Pressão do Banco Central sobre o BRB
O Banco Central (BC) está adotando uma posição firme ao não conceder um prazo adicional para o Banco de Brasília (BRB) apresentar um plano de recuperação referente aos prejuízos causados por transações com o Banco Master. Em meio a essas discussões, a autoridade monetária exige um comprometimento maior por parte do governo do Distrito Federal, que é o acionista controlador da instituição financeira.
O BRB enfrenta sérios desafios para cumprir o prazo estipulado de 31 de março para a divulgação dos resultados financeiros do último ano e está em negociações. Até essa data, o banco precisa apresentar uma estratégia que comprove como pretende cobrir o déficit em seu balanço e resolver a crise gerada pela aquisição de ativos fraudulentos relacionados ao Banco Master.
Valores em Jogo e Auditorias
Investigações revelaram que o BRB adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Banco Master. Apesar de afirmar que recuperou parte desse montante, o banco atualmente precisa provisionar R$ 8,8 bilhões. Além disso, uma auditoria forense independente contratada pelo BRB apontou que o valor necessário poderia ser ainda maior, estimando R$ 13,3 bilhões em carteiras de crédito com indícios de falta de lastro adequado.
A urgência desse cenário se intensificou após o cancelamento da assembleia extraordinária de acionistas, que ocorreria nesta quarta-feira (18). No Banco Central, a equipe técnica não demonstra disposição para abrir uma exceção em relação ao BRB, mesmo com as recentes dificuldades enfrentadas pela instituição.
O Papel do Governo do Distrito Federal
Especialistas acreditam que o governo do Distrito Federal possui ferramentas para intervir e buscar soluções que salvem o BRB. Até o momento, o pedido formal para prorrogar o prazo de divulgação ainda não foi apresentado ao BC, conforme uma fonte familiarizada com as tratativas. Esse pedido, a priori, não busca apenas uma extensão de datas, mas visa aliviar as complicações que a instituição poderá enfrentar se não conseguir apresentar os seus demonstrativos financeiros, algo que não ocorre há sete meses e pode gerar problemas de confiança.
O presidente do BRB, Nelson Souza, havia se comprometido a apresentar o balanço de 2025 já com uma proposta de injeção de capital. Contudo, a situação se tornou mais complicada após os bancos, que anteriormente sinalizaram apoio ao BRB, hesitarem em prestar socorro. Isso ocorre, principalmente, devido à falta de apoio do governador Ibaneis Rocha na busca por esses recursos.
Possíveis Medidas e Polêmicas Envolvidas
Na semana passada, uma nova lei foi sancionada, permitindo que a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) tome medidas para auxiliar o BRB, como a possibilidade de contratar até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras.
Além disso, foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, usados como garantias em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento, buscando assim ampliar as opções de recuperação do banco.
Se o BRB não conseguir apresentar uma solução viável dentro do prazo estipulado, o Banco Central pode adotar medidas mais rigorosas. Entre as opções estão a aplicação do Regime de Administração Especial Temporária (Raet), intervenção ou até mesmo a liquidação extrajudicial da instituição.
Consequências do Raet e Liquidação Extrajudicial
A possibilidade de o BC decretar o Raet no BRB já estava no radar desde fevereiro, especialmente em decorrência da relutância de Ibaneis em firmar um compromisso sólido com o órgão regulador em relação à capitalização. O governador apenas assinou o compromisso com o BC após ser alertado sobre o risco de ter seus bens pessoais bloqueados caso uma intervenção fosse necessária.
No regime de Raet, as atividades do banco continuam, mas seus dirigentes são substituídos por uma pessoa jurídica especializada que assume o controle. Já no caso de intervenção, as atividades do banco são suspensas temporariamente, com um prazo que pode chegar a 12 meses. Esta alternativa é considerada quando há a possibilidade de recuperação da instituição.
Por outro lado, a liquidação extrajudicial interrompe todas as operações do banco, levando a uma retirada organizada do sistema financeiro nacional, sendo essa uma opção adotada pelo Banco Central quando não há mais chances de recuperação.
A seleção dos imóveis proposta pelo governo do Distrito Federal no plano de socorro ao BRB gerou polêmica. A instabilidade nas decisões judiciais sobre a utilização desses imóveis tem dificultado a estratégia do presidente do BRB na formação de um fundo de investimento imobiliário.
Conforme relatos de interlocutores, potenciais investidores mostraram-se cautelosos após a Justiça do DF ter concedido uma liminar que impedia o uso desses imóveis. Essa decisão foi posteriormente revertida, após recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal e pelo próprio banco.
