Transformação na Acesso às Informações Públicas
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente um novo Guia de Dados Abertos, um material didático que esclarece o que são dados abertos, como utilizá-los e de que maneira a sociedade pode contribuir para a agenda de transparência no DF. Esta ação coincide com o Dia Internacional dos Dados Abertos e reafirma o comprometimento do Governo do Distrito Federal (GDF) com a transparência pública e a inovação fundamentada em dados.
O avanço da agenda de dados abertos é vital para garantir maior transparência e aprimorar os serviços públicos. “O Distrito Federal dá um passo à frente ao modernizar sua política e plataformas, facilitando o acesso da população a informações de qualidade e incentivando o controle social”, declarou Daniel Lima, controlador-geral do DF.
“Mas, afinal, o que são dados abertos?” Essa e outras questões são abordadas na publicação, que define dados abertos como informações públicas disponíveis em formato digital que qualquer pessoa pode acessar, utilizar, compartilhar e reusar livremente, desde que a fonte seja citada.
Guia Acessível para Todos
O guia é uma fonte abrangente que reúne conceitos fundamentais, princípios, formatos sugeridos e orientações práticas direcionadas a cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações da sociedade civil. Um dos principais destaques do material é seu compromisso com a acessibilidade. O guia foi elaborado para ser totalmente acessível, permitindo que pessoas com deficiência possam acessar e utilizar as informações, com descrições de imagens compatíveis com leitores de tela, contraste adequado de cores e ajuste no tamanho da fonte para atender a pessoas com baixa visão.
Dentre os conteúdos abordados, o material explora o que são dados abertos e os critérios que os definem; princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas; um guia prático sobre como navegar e utilizar o Portal de Dados Abertos do DF; e exemplos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
Os dados abertos permitem a reutilização, cruzamento de bases, pesquisas, análises e o desenvolvimento de soluções tecnológicas. A publicação enfatiza a importância da transparência ativa, ressaltando que a disponibilização de dados abertos vai além da simples divulgação de informações.
Modernização da Política de Dados Abertos do DF
Nos anos de 2025 e 2026, a CGDF intensificou suas ações estratégicas para estabelecer um novo ciclo de modernização da política de dados abertos do Distrito Federal. Um dos principais avanços foi a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017), realizada em parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBR), visando aprimorar as regras de abertura de dados e tornar as informações públicas mais organizadas, seguras e acessíveis.
As inovações propostas na nova minuta incluem um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que se torna dinâmico, com atualizações contínuas. Este modelo prevê reavaliações anuais das bases não abertas; um catálogo abrangente de todas as bases, sejam abertas ou restritas; transparência nas motivações para eventuais restrições; e a padronização técnica com a adoção de metadados reconhecidos.
A nova política também reforça a governança, a proteção de dados e a inovação, incorporando diretrizes específicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e promovendo hackathons, colaborações com universidades e incentivando que novos sistemas sejam projetados para garantir a publicação em formatos abertos.
“Ao modernizar a política, fortalecer a participação social e disponibilizar materiais educativos como o guia, aumentamos a capacidade da sociedade de utilizar informações públicas para transformar realidades e fortalecer o controle social”, enfatizou Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF.
Desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos
Outro importante marco em andamento é a criação do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, liderado pela CGDF com o suporte do Profisco II – DF. O portal atual, que agrega aproximadamente 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está sendo completamente reformulado para proporcionar maior usabilidade e estabilidade. As novas funcionalidades incluirão seções de notícias, análises especiais (data stories) e painéis temáticos, além de ferramentas que promovem a participação social, como enquetes e avaliações. Adicionalmente, haverá destaque para as bases mais acessadas e atualizadas, com páginas institucionais dinâmicas, FAQs e a opção de solicitar novas bases de dados.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, comentou que o novo portal foi projetado para ser mais intuitivo, rápido e estável: “Nosso objetivo é oferecer uma plataforma que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e apoie o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”.
