Atraso na Votação do Acordo
A tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional brasileiro enfrenta mais um atraso. Na última terça-feira, dia 10 de fevereiro, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reuniu para discutir o texto, mas a votação do parecer foi suspensa após um pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo dia 24.
O relatório apresentado foi favorável ao acordo, um passo crucial para que a proposta avance à Câmara dos Deputados. Por se tratar de um tratado internacional firmado pelo bloco, o Congresso brasileiro não tem a possibilidade de alterar o conteúdo, podendo apenas aprovar ou rejeitar o texto apresentado. Inicialmente, havia expectativas de que essa fase fosse concluída ainda nesta semana, o que permitiria uma votação em plenário nas semanas subsequentes.
Novas Salvaguardas da Europa
O adiamento ocorre em meio a um novo fator de tensão, pois, na mesma data, o Parlamento Europeu aprovou um regulamento de salvaguardas agrícolas relacionado ao acordo. A decisão foi aprovada com uma ampla maioria, obtendo 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções. Essa medida estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis no mercado europeu.
Conforme o regulamento aprovado, a União Europeia poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias caso as importações do Mercosul cresçam acima de 5% em comparação com a média dos três anos anteriores e, ao mesmo tempo, apresentem preços 5% inferiores aos do mercado interno europeu. Entre os produtos que podem ser afetados por essa regra estão carne bovina, carne de aves, açúcar, ovos e frutas cítricas.
Reações e Preocupações no Brasil
Embora a nova normativa europeia ainda precise da aprovação do Conselho Europeu e da publicação oficial, a iniciativa foi vista no Brasil como uma salvaguarda adicional que não estava prevista originalmente nas negociações. Essa política pode permitir a reintrodução de tarifas mesmo após a abertura de mercado acordada no tratado.
A decisão gerou repercussão entre os parlamentares brasileiros que desde já acompanham o andamento da tramitação no Parlasul. No relatório apresentado, foi incluída a possibilidade de reações caso medidas unilaterais venham a prejudicar os exportadores nacionais, podendo inclusive utilizar instrumentos previstos na legislação interna de reciprocidade econômica.
Perspectivas para o Agronegócio
A avaliação predominante em Brasília indica que, embora o acordo continue a ser visto como politicamente viável, ele agora exige maior cautela. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de uma análise mais detalhada do texto e de consultas a entidades representativas do setor produtivo.
Para o agronegócio, a questão central deixou de ser apenas a abertura tarifária europeia e passou a ser a previsibilidade no acesso ao mercado. As novas salvaguardas aprovadas em Bruxelas podem diminuir a atratividade comercial em setores nos quais o Brasil é competitivo, especialmente aqueles que representam uma parcela significativa das exportações, como proteínas animais e açúcar.
Próximos Passos e Aprovações Necessárias
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No contexto europeu, ele será analisado pelo Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia poderá considerar uma aplicação provisória após a ratificação por pelo menos um país do Mercosul.
Portanto, apesar de continuar sendo abordado como uma questão estratégica pelo governo brasileiro, o progresso da tramitação revela que a discussão deixou a esfera meramente diplomática e adentrou, definitivamente, o campo econômico e regulatório. Neste novo cenário, o impacto concreto sobre as exportações agrícolas se torna o foco central do debate interno.
