Projeto amplia transparência nos atendimentos do SUS para pessoas com autismo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2582/26, que obriga o poder público a divulgar de forma clara e acessível os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa determina que sejam informados o local de atendimento e o tempo médio de espera para consultas, terapias e exames, proporcionando maior transparência para pacientes e familiares.
Essa proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA. A partir da aprovação, as famílias poderão acessar informações sobre a unidade que atende, os documentos necessários e a posição na fila de espera, facilitando o planejamento e o acesso ao atendimento adequado.
Substitutivo amplia abrangência e detalha informações
O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo que amplia a abrangência da proposta original, que previa divulgação apenas de estabelecimentos especializados. A versão aprovada inclui toda a rede de atenção à saúde, da atenção primária à especializada, e envolve as secretarias estaduais, distrital e municipais, além do Ministério da Saúde como responsáveis por fornecer protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado.
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Outra mudança significativa está relacionada ao fornecimento de medicamentos. Enquanto o projeto inicial destacava os medicamentos mais usados por pessoas com TEA, o substitutivo determina que seja informado o fornecimento geral de medicamentos, integrando essas informações aos sistemas digitais existentes. Assim, será possível agendar procedimentos eletronicamente, reservar medicamentos para retirada em prazos determinados e gerenciar inscrições ou desistências em filas de espera.
Informações detalhadas para cada unidade de saúde
Para cada local de atendimento, a divulgação deverá incluir endereço, horário de funcionamento, canais digitais de contato, procedimentos oferecidos, documentação exigida, formas de encaminhamento, média mensal de vagas e tempo estimado de espera, com critérios de prioridade para consultas, avaliações, terapias e exames. O paciente poderá ainda consultar sua posição na fila por meio de plataformas digitais, aplicativos, portais oficiais ou outros meios acessíveis.
Segundo o relator, o objetivo é que “a informação se converta em ação, capaz de produzir resultados concretos em benefício da saúde do cidadão”. Essa medida visa garantir que os dados sejam acessíveis e efetivamente utilizados para melhorar o atendimento às pessoas com TEA.
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Próximos passos para a aprovação definitiva
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que pode dispensar a votação em plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, segue para o Senado Federal, onde deverá ser aprovado para virar lei.
Até a conclusão desse processo legislativo, as atuais condições de atendimento na rede do Distrito Federal e em todo o país permanecem inalteradas. A expectativa é que, com a aprovação, a transparência e o acesso aos serviços para pessoas com TEA sejam ampliados, beneficiando pacientes, familiares e profissionais de saúde.