Programa Nacional de Saúde Mental para Idosos no SUS Avança no Senado

Avanço no Senado para saúde mental dos idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deve votar no dia 4 de novembro, às 11h, o Projeto de Lei 127/2024. A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar um programa nacional voltado à saúde mental da população idosa. A relatora, senadora Damares Alves, já sinalizou voto favorável à aprovação. O projeto, de autoria do deputado André Janones, já passou pela Câmara dos Deputados e será o quarto item na pauta da reunião, que ocorrerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II.

Detalhes do programa previsto no PL

O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), acrescentando dois dispositivos no artigo 15. O primeiro determina que o SUS implemente um programa específico para a saúde mental dos idosos. O segundo, o artigo 15-A, define os principais pontos do programa: atenção especial a idosos em situação de vulnerabilidade, inclusão dos cuidadores nas ações, campanhas de conscientização e apresentação de relatórios anuais sobre as atividades realizadas.

Segundo o relatório que justifica o projeto, o objetivo é priorizar idosos de baixa renda, promovendo a melhora da saúde mental e, consequentemente, da saúde geral desse grupo. O texto não detalha valores ou prazos para a implementação do programa, deixando esses aspectos para regulamentação futura.

Tramitação e próximos passos no Senado

O relatório da senadora Damares Alves foi apresentado em 3 de agosto. Antes dela, a relatoria esteve com a senadora Roberta Acioly entre abril e maio. Em 9 de junho, Damares Alves assumiu a relatoria. A votação, inicialmente marcada para 2 de setembro, foi adiada, assim como a sessão prevista para 28 de outubro. Caso a CDH aprove o projeto, ele seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na justificativa, a relatora destaca que o envelhecimento da população exige do Estado não apenas o aumento da longevidade, mas também a garantia da qualidade de vida. A saúde mental faz parte do direito à saúde e merece atenção especial, sobretudo para idosos em situação de vulnerabilidade. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao projeto.