Inscrições abertas para o Conselho de Cultura do DF
O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) começou, na última quinta-feira (29), o período de inscrições para a escolha dos representantes da sociedade civil que vão compor os conselhos regionais de cultura (CRCs) nas 28 regiões administrativas do DF. Os interessados têm até 17 de novembro para se candidatar, seguindo as regras estabelecidas no Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os eleitos exercerão mandato de três anos, de 2027 a 2030.
Critérios e processo de candidatura
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). A eleição será conduzida pelo Conselho de Cultura do DF, com participação direta das comunidades locais na escolha de seus representantes.
Cada conselho regional poderá ter até nove titulares e nove suplentes da sociedade civil. Das vagas titulares, oito serão destinadas a pessoas atuantes na área cultural, incluindo uma específica para acessibilidade cultural, e uma vaga será reservada para lideranças comunitárias. O edital também prevê que pelo menos cinco dos titulares sejam mulheres.
Quem pode participar e comprovações necessárias
Podem concorrer pessoas com idade mínima de 18 anos, que residam no Distrito Federal há pelo menos dois anos e que comprovem experiência mínima de três anos em atividades culturais na região administrativa onde desejam atuar. Para as vagas de liderança comunitária e acessibilidade cultural, há critérios específicos relacionados à experiência.
Leia também: CCDF abre inscrições para conselhos regionais de cultura em 11 regiões do DF
Leia também: Sobradinho abre inscrições para 22ª edição do Concurso Literário Jornalista Valacir Cremonese
A comprovação da atuação cultural pode ser feita por meio de currículo, portfólio, contratos, declarações, reportagens ou materiais de divulgação que evidenciem a participação do candidato em atividades culturais. Cada pessoa pode apresentar candidatura para apenas um conselho regional.
Regiões contempladas e critérios de avaliação
O processo eleitoral abrange as seguintes regiões: 26 de Setembro, Água Quente, Arniqueira, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Planaltina, Plano Piloto, Ponte Alta, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, SCIA/Estrutural, SIA, Varjão e Vicente Pires.
Para ampliar a participação, o edital prevê análise especial para inscrições com dificuldades na comprovação documental devido à natureza das atividades culturais ou condições sociais dos candidatos, levando em conta aspectos econômicos e de acessibilidade. Existem também regras específicas para as regiões de 26 de Setembro e Ponte Alta.
Como será a votação
A votação ocorrerá pela internet entre 16 e 20 de dezembro. Podem votar brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que comprovem residência na região administrativa correspondente. O cadastro para habilitação dos eleitores será feito de 1º a 7 de dezembro, mediante apresentação da documentação necessária.
Cada eleitor poderá escolher até nove candidatos de sua região. A homologação do resultado deve acontecer em 21 de dezembro, com a publicação dos eleitos no DODF em 23 de dezembro.
Importância dos conselhos regionais de cultura
Os CRCs fazem parte da estrutura de participação social prevista na Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (Lei Complementar nº 934/2017). Por meio desses conselhos, a sociedade civil tem voz nas discussões das políticas culturais regionais, aproximando as decisões públicas das demandas e características de cada comunidade.
O edital completo, formulário de inscrição e informações adicionais estão disponíveis no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.