Senado questiona divulgação de registros de visitas
O Senado Federal voltou a se posicionar contra a divulgação dos registros de visitas feitas por pessoas ligadas a autoridades e empresários, como a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As visitas ocorreram em gabinetes da Casa entre 2019 e 2026, e a solicitação para acesso a esses dados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Luiz Fux.
Em manifestação oficial, o Senado argumenta que a divulgação desses registros representaria uma ingerência direta do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, comprometendo a harmonia entre os Poderes. Além disso, o documento destaca que a exposição dessas informações pode gerar riscos institucionais, uma vez que o conteúdo poderia ser explorado com finalidades políticas.
Argumentos da advocacia do Senado
A assessoria jurídica da Casa sustenta que os registros de visitação revelam padrões de comportamento, redes de relacionamento e alinhamentos político-ideológicos dos parlamentares. Por isso, não se enquadram como informações institucionais impessoais que justifiquem a liberação irrestrita. A advocacia também questiona o mérito do pedido feito pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR), alegando falta de interesse legítimo para acesso à informação.
O pedido abrange ainda outras figuras públicas, como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), além de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente. Todos tiveram seus nomes citados em investigações envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Contexto do pedido e resposta do Senado
O processo chegou ao STF após Kilter recorrer à Justiça do Paraná, diante da negativa da Ouvidoria do Senado em fornecer os registros via Lei de Acesso à Informação (LAI), sob argumento de que os dados possuem caráter pessoal. Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para relatar o caso, se declarou impedido por envolver sua esposa.
No documento, a Casa enfatiza que o uso da LAI não pode ser indiscriminado para monitorar retrospectivamente os contatos e deslocamentos de pessoas específicas. Ressalta que há diferença entre transparência da atuação institucional e o uso de registros administrativos para reconstrução de relações pessoais e políticas ao longo de anos.
Implicações políticas e institucionais
O debate sobre o acesso a essas informações ocorre em meio a tensões políticas, principalmente diante do contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci com o Banco Master, e das investigações contra Lulinha. A oposição tem explorado esses temas na campanha eleitoral para desgastar o presidente Lula e seus aliados. O partido Novo, de Guilherme Kilter, declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.
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Fonte: daquibahia.com.br
A advogada do Senado reforça que a exposição das relações e diálogos dos senadores pode comprometer a confidencialidade necessária ao exercício do mandato e gerar um efeito inibidor nas atividades parlamentares. Além disso, alerta para o risco de descontextualizações com finalidade político-eleitoral, que poderiam causar repercussões institucionais graves.
Próximos passos e posicionamentos
Guilherme Kilter afirmou que vai contestar no STF a manifestação do Senado. Ele declarou confiar no ministro Luiz Fux para dar andamento ao caso. O relator está alinhado à ala do Supremo próxima ao ex-ministro André Mendonça e oposta a Alexandre de Moraes, o que torna sua decisão estratégica para os interesses bolsonaristas. Tanto Fux quanto Moraes negam irregularidades nas relações com Daniel Vorcaro.
Revelações da revista Veja e confirmações da Folha apontam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve uma relação de amizade com o empresário do Banco Master. Alcolumbre classificou as acusações como falsas e afirmou que as mensagens divulgadas têm teor pessoal e não indicam ilegalidade.