Lei que Criou Brasília Completa 70 Anos e Inspira Sinfonia de Tom Jobim e Vinícius de Moraes

Transferência da Capital e Criação da Novacap

Há 70 anos, em 19 de setembro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a lei que determinou a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Essa decisão formalizou a criação do Distrito Federal e deu nome oficial à nova capital: Brasília, conforme definido no artigo 33 da legislação. Além disso, a norma criou a Nova Companhia Urbanizadora da Capital do Brasil (Novacap), uma empresa pública que permanece ativa até hoje, responsável pela conservação e realização de obras no Distrito Federal.

A aprovação da lei cumpriu, com três décadas de atraso, uma previsão constitucional expressa no artigo 4º da Constituição de 1946, que estabelecia a transferência da capital para o planalto central do país. Assim, a medida institucionalizou uma mudança estratégica no cenário político-administrativo brasileiro, com implicações diretas para a organização territorial e a administração pública.

Construção de Brasília e Homenagem Musical

Após a sanção da lei, milhares de trabalhadores, conhecidos como “candangos”, deslocaram-se de diferentes regiões do Brasil para erguer Brasília. Em apenas quatro anos, a nova capital foi construída e inaugurada em 21 de abril de 1960, conforme a programação oficial.

Antes mesmo da inauguração, Brasília já recebia homenagens culturais importantes. Entre elas, destaca-se a obra “Brasília: Sinfonia da Alvorada”, uma canção fundacional idealizada por Vinícius de Moraes e Tom Jobim. O poema sinfônico nasceu a partir de uma conversa entre o arquiteto Oscar Niemeyer e Vinícius, que desde 1958 planejava compor uma música para a futura capital. Em 1959, durante visita à cidade em construção, os músicos se hospedaram no Catetinho, primeira residência oficial de Juscelino Kubitschek, hoje museu histórico.

Detalhes da Sinfonia e Impacto Cultural

Vinícius de Moraes registrou a experiência da visita em depoimento que descreve a paisagem e a atmosfera do local como “a silhueta quase sobrenatural da cidade na linha extrema do horizonte, recortada contra auroras e poentes de indizível beleza”.

A composição está dividida em cinco atos: “O planalto deserto”, que aborda a geografia local e a “Marcha para o Oeste”; “O Homem”, que fala da escolha do local e do Plano Piloto, com referência a Lúcio Costa; “A chegada dos Candangos” e “O Trabalho e a Construção”, que tratam do desenvolvimento da área central da cidade; e “Coral”, em que um coro recita trecho da carta de Juscelino Kubitschek à Brasília, destacando o papel do Planalto Central nas decisões nacionais.

A sinfonia foi pensada para um espetáculo “Som e Luz” na Praça dos Três Poderes, idealizado por Niemeyer para a inauguração, mas só foi lançada em disco em 1961 e apresentada ao público na praça em 1986, seis anos após a morte de Vinícius.

Outras Inspirações Artísticas e Urbanísticas

A estadia de Tom Jobim e Vinícius no Catetinho também originou o clássico da Bossa Nova “Água de beber”, inspirado em um som percebido nos fundos da residência oficial. Essa criação reforça o vínculo cultural entre a música brasileira e a história da construção de Brasília.

O Plano Piloto, inaugurado em 1960, reflete o modernismo brasileiro e apresenta um desenho urbano baseado em uma cruz, simbolizando um gesto primário de posse do território. Lúcio Costa, responsável pelo projeto vencedor entre 26 concorrentes, explicou que o formato nasceu da ideia de assinalar o lugar com dois eixos perpendiculares.

Reconhecida pela relevância arquitetônica e urbanística, Brasília foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1987, consolidando seu papel como referência no planejamento urbano mundial.

Próximos Movimentos Institucionais

O legado da transferência da capital e das decisões que a envolveram permanece ativo nas políticas públicas e no desenvolvimento do Distrito Federal. A Novacap continua desempenhando papel central na manutenção da infraestrutura, e a história da cidade segue influenciando as discussões sobre planejamento urbano e gestão territorial no Brasil.