Leilão do Aeroporto de Brasília com Terminais Regionais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) agendou para 17 de dezembro o novo leilão do aeroporto de Brasília, que será oferecido em conjunto com outros dez terminais regionais. A iniciativa ocorre após repactuação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e prevê a venda total das ações da Inframerica, atual concessionária responsável pela administração do aeroporto.
O processo dá continuidade à solução consensual conduzida pelo TCU e inclui terminais localizados em Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). Esses aeroportos fazem parte do programa AmpliAR, que visa modernizar e expandir a infraestrutura de aeroportos regionais, especialmente em áreas com déficit, como a Amazônia Legal e o Nordeste.
Investimentos e Condições do Novo Contrato
O Ministério de Portos e Aeroportos estimava, em abril, investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão para o aeroporto de Brasília no restante do contrato. Esses recursos serão direcionados à construção de um novo terminal internacional, à implantação de um edifício garagem, à criação de uma nova via de acesso e à aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
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Fonte: reportersorocaba.com.br
A Anac recebeu mais de 140 contribuições durante a consulta pública, que resultaram em ajustes nas minutas do edital e no termo aditivo. As sugestões abordaram temas como modelagem econômica, aeroportos regionais, infraestrutura, indenizações, governança e distribuição de riscos.
O preço de compra da nova concessionária está fixado em R$ 628,8 milhões, corrigido diariamente pela taxa CDI até o pagamento. Esse valor será distribuído entre os acionistas conforme sua participação acionária. A Infraero mantém 49% das ações da Inframerica.
Competição e Participação da Atual Concessionária
O leilão será realizado em processo competitivo simplificado, com a participação obrigatória da atual concessionária. Caso outra empresa apresente proposta mais vantajosa, o contrato poderá ser transferido. A Inframerica, controlada pelo conglomerado Corporación América Airports, que opera aeroportos em seis países, participará da disputa.
O pedido de repactuação da concessão foi motivado pela baixa demanda observada nos últimos anos no aeroporto de Brasília. Segundo o cronograma da Anac, empresas interessadas poderão solicitar esclarecimentos adicionais sobre o edital até 23 de outubro de 2026. Nos dias 9 e 10 de dezembro, as propostas preliminares deverão ser protocoladas junto com documentos de representação e garantia.
Em nota, a Anac destacou que essa medida busca restaurar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, garantir novos investimentos no aeroporto de Brasília e incluir obrigações referentes aos dez aeroportos regionais. A competição no leilão definirá o valor da outorga a ser recebido pelo poder público.