Proposta de Modificação de Imóveis
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que tramita em regime de urgência, com a finalidade de excluir da lista de imóveis destinados à capitalização do Banco de Brasília (BRB) dois terrenos de grande importância: a Serrinha do Paranoá, que abriga várias nascentes, e um lote localizado no CIA que pertence à Secretaria de Saúde do DF. A soma dos valores desses imóveis é estimada em R$ 2,3 bilhões.
Se a proposta for aprovada, restarão sete terrenos disponíveis, que poderão ser utilizados para a criação de um fundo imobiliário ou para garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que ainda está em análise. O GDF justifica a mudança como uma correção de um erro na seleção dos imóveis anteriormente listados.
Decisão do STF e Debate Público
Leia também: Justiça do DF Proíbe Uso da Serrinha do Paranoá para Socorrer o BRB
Leia também: Protesto em Defesa da Serrinha do Paranoá e o Projeto de Salvação do BRB
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que impedia a utilização desses terrenos, argumentando que a suspensão prejudicava políticas públicas essenciais para a economia local. Essa decisão contrasta com a análise anterior que havia criticado o uso da Serrinha do Paranoá, apontando potenciais impactos ambientais, e a proposta de uso do terreno da Secretaria de Saúde, que poderia comprometer a inovação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
Devido à controvérsia em torno do uso dos terrenos, o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu ao GDF um prazo de dez dias para fornecer esclarecimentos sobre o destino da Serrinha do Paranoá, especialmente na tentativa de auxiliar o BRB. A proposta de retirada desses imóveis públicos deve ser tratada com prioridade na Câmara Legislativa, conforme indicado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz.
Prioridade na Câmara e Ações Adicionais do GDF
O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, se pronunciou sobre a importância do projeto, afirmando que o governo dará prioridade na votação. “Esse projeto é crucial e aborda várias questões, especialmente para os servidores do BRB. É importante lembrar que a Serrinha gerou muitas discussões e polêmicas, refletindo um clamor de parte da população. Devemos avançar nesse sentido e irei conversar com os deputados para garantir uma votação rápida,” afirmou Luiz.
Além dessas medidas, o GDF está considerando a securitização da dívida ativa, que soma R$ 52 bilhões, como uma forma de aportar capital ao BRB. Paralelamente, o governo busca auxílio da União, com o suporte do Tesouro Nacional, para garantir o empréstimo bilionário que está sendo solicitado ao FGC. Vale ressaltar que o prazo para a integralização do capital é até 29 de maio, o que torna as discussões sobre os imóveis ainda mais urgentes.