Um Avanço Significativo para o Agronegócio
No dia 17 de março, o Congresso Nacional do Brasil fez história ao promulgar, por meio de um decreto legislativo, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Este tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, um passo vital para a economia brasileira, especialmente em tempos de instabilidade global e aumento de tarifas. O entendimento foi formalizado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de duas décadas de intensas negociações envolvendo 31 países. A proposta prevê a redução ou eliminação gradual quase total das tarifas de importação e exportação.
No mesmo dia, o Parlamento Paraguaio ratificou o acordo, sendo o último dos membros fundadores a aprová-lo, com a expectativa de que o pacto entre em vigor em maio próximo, reduzindo tarifas em mais de 90% dos bens comercializados entre os países envolvidos. Vale destacar que Argentina e Uruguai já haviam dado seu aval ao acordo em fevereiro, demonstrando um consenso crescente entre os países do Mercosul.
Os Passos para a Implementação do Acordo
No Brasil, a Câmara dos Deputados ratificou o acordo em 25 de fevereiro, seguida pela aprovação no Senado Federal em 4 de março. O tratado estabelece diretrizes comuns para o comércio de produtos, tanto industriais quanto agropecuários, além de normas de investimento e padrões regulatórios. No entanto, ainda é necessária a sanção pelo Poder Executivo brasileiro, bem como a internalização das regras por parte dos países dos dois blocos para que o acordo possa ser plenamente implementado.
Após a ratificação por todos os países envolvidos, que incluem 27 membros da Comunidade Europeia e os integrantes do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o tratado estará em total vigor. Enquanto isso, poderá ser aplicado provisoriamente em momentos distintos, conforme o avanço dos processos internos de cada nação. Essa integração é vital, uma vez que o acordo potencializa a união de dois blocos que somam 700 milhões de consumidores, o que representa uma ótima oportunidade para o Brasil, que se destaca como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.
Expectativas e Desafios para o Agronegócio Brasileiro
A expectativa é que o tratado comercial possa integrar mais efetivamente os mercados do Mercosul e da União Europeia, ampliando o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a Europa. Nesse cenário, o acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para parte dos produtos comercializados e uma abordagem gradual para outros. O Mercosul se compromete a abolir taxas sobre 91% dos bens europeus em prazos que variam de imediato até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul em um período que também pode se estender por até 12 anos.
Do ponto de vista jurídico, o acordo trará mudanças progressivas nas tarifas cobradas pelos países participantes. As expectativas incluem a redução e eventual eliminação das taxas aduaneiras para uma ampla gama de produtos, especialmente os agropecuários. Além disso, simplificações nos procedimentos alfandegários e nas barreiras técnicas e sanitárias estão entre as alterações que devem ocorrer.
No entanto, o caminho não é isento de obstáculos. A resistência de alguns países europeus, como a França, e a decisão do Parlamento Europeu de suspender a ratificação do tratado até que sua legalidade seja avaliada por um tribunal, trazem incertezas ao processo. Apesar disso, o agronegócio brasileiro emerge como um dos principais beneficiários deste acordo, dada sua posição como um dos maiores produtores globais e seu status de segundo maior fornecedor para o mercado europeu.
O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado.