Decisão Importante para o Banco de Brasília
Em uma votação acirrada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), por 14 votos a favor e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar um aporte significativo no Banco de Brasília (BRB). O objetivo é cobrir os prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master.
O projeto, que foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar um empréstimo que pode chegar a até R$ 6,6 bilhões, podendo ser obtido através do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou de outras instituições financeiras.
Além disso, a proposta aprovada prevê a oferta de nove imóveis públicos que poderão ser vendidos, transferidos ao banco ou utilizados na estruturação de um fundo imobiliário. Esses imóveis também podem servir como garantia nas operações de crédito, protegendo o BRB de possíveis inadimplências.
Intensa Articulação Política Precede a Votação
A votação foi antecedida por um período de intensa articulação política. No dia anterior, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, manteve uma reunião com deputados distritais que durou quase 12 horas. Durante seu discurso, ele alertou que, sem a aprovação do projeto, o banco poderia “deixar de existir”, comprometendo a continuidade de serviços essenciais como pagamentos de servidores, programas sociais e transporte público.
A questão gerou um debate acalorado entre os parlamentares. Os deputados da base governista apoiaram o projeto, argumentando que esta seria a única alternativa para garantir que o controle do banco permanecesse nas mãos do DF. “Não vamos permitir que o BRB afunde”, declarou Hermeto (MDB), líder do governo.
No entanto, a oposição considerou o texto um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) trouxe uma réplica simbólica de um cheque à sessão, criticando a falta de laudos que detalhassem a avaliação dos imóveis em questão.
O deputado Chico Vigilante (PT) questionou a proposta, afirmando que ela permite a venda de patrimônio público sem a devida comprovação de interesse público, e indicou que a oposição está considerando acionar a Justiça para tentar bloquear a nova lei.
Um estudo técnico elaborado pela Consultoria da própria CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo uma possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações negativas no orçamento do DF.
Discussões Quentes e Mudanças no Texto
O clima durante a votação foi tenso, com funcionários do BRB presentes nas galerias do plenário, onde houve troca de farpas entre eles e deputados da oposição, que acusaram os bancários de estarem sendo usados como “massa de manobra” pelo governador Ibaneis.
Durante a tramitação do projeto, os deputados introduziram algumas modificações importantes no texto. Agora, o BRB será obrigado a apresentar relatórios trimestrais detalhando suas operações. Também foi incluída a previsão de que valores que excedam o necessário para recompor o capital do banco sejam revertidos ao DF.
Adicionalmente, será feita uma compensação, com imóveis equivalentes, a entidades como a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados. Outra mudança significativa é a destinação de 20% do valor arrecadado para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá usar esse montante para adquirir ações do banco.
Por fim, o projeto prevê a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII), que funcionará como um condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB encarregado de sua estruturação.
Próximos Passos no Processo
O BRB já solicitou autorização de seus acionistas para um aporte que pode chegar a R$ 8,86 bilhões. Uma assembleia está agendada para ocorrer no dia 18 de março, com a expectativa de que uma solução seja apresentada até 31 de março, quando será divulgado o balanço de 2025. A previsão é que a votação em segundo turno aconteça nos próximos dias.