Uma Nova Era para a Atenção Ambulatorial
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) deu um passo importante ao instituir a Política Distrital de Atenção Ambulatorial Especializada (PDAAE) por meio da Portaria nº 632/2025, publicada na quinta-feira (15) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa iniciativa estabelece diretrizes claras para a organização, planejamento, monitoramento e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.
Segundo Izabella Araújo, gerente de Serviços Ambulatoriais da SES-DF, a nova política tem como objetivo fortalecer a integração entre os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). “A intenção é promover uma melhor coordenação dos cuidados, padronizar os fluxos assistenciais e facilitar o cuidado compartilhado entre as equipes, além de otimizar a capacidade instalada da rede pública”, afirmou a gerente.
Em termos práticos, a PDAAE busca fomentar uma organização mais eficiente na oferta de consultas, exames e procedimentos ambulatoriais, alinhando esses serviços às necessidades da população e ao perfil epidemiológico local. A política pretende reduzir a fragmentação do cuidado, evitando que os usuários permaneçam fixos em serviços especializados sem necessidade, ao mesmo tempo em que amplia a resolutividade da rede, assegurando a continuidade do atendimento.
Fortalecimento da Regulação de Acesso
Um aspecto importante da nova política é o fortalecimento da regulação de acesso aos serviços. Isso será feito através da implementação de critérios clínicos, protocolos de encaminhamento e estratificação de risco, que tornam os fluxos de atendimento mais transparentes, previsíveis e justos. A PDAAE também contempla o monitoramento contínuo da qualidade e do desempenho dos serviços, o que permitirá ajustes na oferta assistencial e apoiará decisões gerenciais focadas em melhorar a experiência do usuário e a eficiência do SUS-DF.
Entre as inovações propostas, destaca-se a Carteira de Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada (CaSAAE), que será regulamentada por uma norma específica. Este documento irá definir, de forma clara e padronizada, as ações, procedimentos e atendimentos oferecidos nos serviços especializados, fortalecendo o planejamento regional, a regulação de acesso e aumentando a transparência para a população.
Consulta Pública e Participação Social
A elaboração da PDAAE foi um processo participativo, envolvendo consultas públicas com gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde. Essa abordagem visou alinhar a organização dos serviços às demandas da população e às necessidades territoriais. O período de consulta pública da CaSAAE terminou em 7 de janeiro e o documento agora está passando por análise técnica antes de sua publicação oficial.
Vale destacar que a nova política substitui as portarias anteriores que regulamentavam os serviços de Atenção Ambulatorial Especializada, especificamente a Portaria nº 773, de 19 de julho de 2018, e a Portaria nº 132, de 28 de fevereiro de 2020. Essa mudança representa um avanço significativo na estruturação da atenção à saúde no Distrito Federal, buscando sempre a melhoria contínua na qualidade do atendimento ao cidadão.