Uma Iniciativa que Promete Transformar a Educação Básica
O presidente da República acaba de sancionar a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, uma estratégia que visa aumentar o número de professores qualificados no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro e marca um passo importante para a valorização e atração de novos docentes para as escolas públicas.
A Lei Nº 15.344 de 12 de janeiro de 2026 estabelece objetivos claros para esta nova política, que incluem incentivar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, além de promover a carreira docente entre jovens estudantes. O foco está especialmente nas áreas com maior carência de professores, buscando garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade.
Princípios Fundamentais da Política
Os pilares da Política Nacional de Indução à Docência são robustos e visam garantir a melhoria da qualidade na educação básica. Entre os princípios destacados, estão:
- Valorização dos docentes da educação básica;
- Fomento à escolha da carreira docente pelos estudantes da educação superior;
- Promoção da equidade na formação docente em diversas regiões do País;
- Superação das desigualdades educacionais;
- Melhoria nos padrões de qualidade do ensino.
Implementação e Responsabilidades
A implementação da Política ficará sob a responsabilidade da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Cada ente governamental deverá atuar em sua esfera de competência para garantir que as diretrizes da lei sejam seguidas. Além disso, a eficácia da política será assegurada através de mecanismos de controle social, envolvendo especialistas e representantes da sociedade civil, assim como fóruns de formação de professores.
Medidas Prioritárias para Atrair Novos Professores
Entre as medidas prioritárias estabelecidas pela nova política, destaca-se a oferta anual de bolsas para estudantes de ensino médio que se destacam academicamente e que decidirem se inscrever em cursos de licenciatura. Esses estudantes receberão apoio financeiro para que possam se dedicar integralmente às suas atividades acadêmicas. Além disso, a lei prevê:
- A realização da Prova Nacional Docente (PND) para apoiar a seleção e ingresso de professores na educação básica;
- A adequação da oferta de vagas em cursos de licenciatura conforme a demanda local de professores;
- O cumprimento do piso salarial profissional nacional para os docentes e a substituição progressiva de professores temporários por efetivos.
Medidas Complementares para o Sucesso da Política
Além das ações prioritárias, a Política Nacional de Indução à Docência também contempla medidas complementares, como:
- Campanhas de conscientização nas instituições de ensino superior, destacando os benefícios da carreira docente;
- Envolvimento de estudantes em atividades de pesquisa e extensão nas escolas;
- Promoção de cuidados com a saúde mental dos futuros educadores.
Um Compromisso Coletivo pela Educação
As despesas geradas pela implementação desta lei serão discutidas entre os diferentes níveis de governo, sempre respeitando as diretrizes da Constituição Federal. A expectativa é que esta política não apenas aumente o número de docentes nas escolas, mas também melhore substancialmente a qualidade do ensino no Brasil.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Indução à Docência e seus impactos no sistema educacional, consulte o documento completo publicado no Diário Oficial da União.