Preparativos para a Nova Era Tributária
Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Contadores revelou um dado preocupante: 60% dos entrevistados admitiram ter cometido erros na emissão de documentos fiscais, e 15% não têm certeza se houve falhas. Esse cenário aumenta o risco de as empresas perderem créditos tributários essenciais, pressionando o fluxo de caixa e gerando incertezas financeiras.
Para mitigar esses problemas, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, enfatizou que 2026 será um ano de “pedagogia pura”. Ou seja, as empresas terão a chance de aprender, de maneira prática e gradual, como as novas regras tributárias serão implementadas ao longo dos próximos anos.
A partir do ano que vem, a proposta inclui a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ISS e o ICMS, famoso imposto estadual. A iminente transição do sistema tributário brasileiro coloca o ICMS em uma posição central nas decisões financeiras do agronegócio.
Desafios e Oportunidades no Agronegócio
Altair Heitor, especialista em gestão tributária voltada ao agronegócio, adverte que a situação poderá se tornar ainda mais desafiadora com o aumento da fiscalização digital. A integração dos sistemas tributários elevou o controle sobre as operações, fazendo com que erros que antes passavam despercebidos agora bloqueiem créditos imediatamente. “O ICMS permanece como uma ferramenta crucial para a liquidez do produtor rural. Transformar crédito acumulado em capital de giro é vital para atravessar essa mudança com previsibilidade”, explica Heitor, que faz parte da Palin & Martins, consultoria que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, um dos sócios tributaristas do Machado Meyer, ressalta que o agronegócio é privilegiado por diversos regimes fiscais, principalmente em relação aos insumos agropecuários, que possuem alíquotas reduzidas. Algumas empresas que precisavam estornar créditos acumulados devido a isenções poderão, após a reforma, solicitar esses valores de volta em dinheiro. “Isso gera um impacto positivo, melhora o fluxo de caixa e reduz o custo tributário”, afirma Menon.
Impactos da Nova Reforma Tributária
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, complementa que o novo modelo tributário adotará um crédito financeiro amplo, eliminando distorções históricas, especialmente em cadeias exportadoras e setores intensivos em insumos. Com a reforma, produtos de cestas básicas, por exemplo, terão imposto zero, o que deve baratear o custo de produção.
A substituição de múltiplos tributos cumulativos também deve reduzir o chamado “imposto oculto” embutido nos preços de insumos, como frete, energia, logística e serviços. Isso, segundo Peroba, tem potencial para melhorar as margens operacionais, a formação de preços e a competitividade internacional, refletindo diretamente no caixa das empresas.
Nesse contexto, a recuperação de créditos de ICMS se consolida como uma estratégia efetiva para fortalecer o caixa antes da transição para o novo regime. Durante o período de transição, o ICMS continuará vigente, e créditos não aproveitados hoje não desaparecerão, mas podem carregar distorções e riscos que dificultarão a adaptação ao novo modelo tributário.
Diagnóstico Fiscal: Uma Necessidade Urgente
Organizar créditos e corrigir inconsistências é fundamental para que o produtor reduza o risco de autuações, melhore a governança fiscal e evite levar distorções para o novo sistema. “Quem age com antecedência transforma a transição tributária em uma oportunidade. É um recurso que já pertence ao produtor e pode ser crucial em tempos de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora pode resultar em bloqueios de crédito ou questionamentos futuros”, alerta Heitor.
A mensagem é clara: realizar um diagnóstico fiscal neste momento não é apenas uma questão contábil, mas uma decisão estratégica. Entrar no novo regime com pendências fiscais pode significar desvantagem no futuro. “Empresas organizadas poderão planejar a aceleração da tomada de créditos, reduzir acúmulos estruturais e transformar crédito tributário em capital de giro, algo que é raro no sistema atual”, conclui Peroba.