Avanços no Ordenamento Territorial do DF
Desde 2019, a legislação urbanística do Distrito Federal vem passando por transformações necessárias, culminando recentemente na aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). Esta atualização, a primeira desde 2009, é uma das mais aguardadas e impactantes na história da gestão territorial da região. A expectativa é que, no início do próximo ano, a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 seja encaminhada ao Executivo.
A revisão do Pdot foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), que, com o apoio de outros órgãos governamentais e da sociedade civil, promoveu 86 eventos públicos para assegurar a participação ativa da comunidade no processo. O secretário Marcelo Vaz destaca que um dos principais avanços é a ampliação na oferta de moradia e o fortalecimento da regularização fundiária.
Segundo dados da Seduh, a nova legislação cria áreas específicas para novas moradias e possibilita a regularização de 28 ocupações já estabelecidas, conferindo segurança jurídica à população e enfrentando o problema das ocupações irregulares. A mudança visa incentivar o acesso à moradia legal, um passo crucial para o desenvolvimento social e econômico do DF.
Um Marco Histórico para Brasília
“Estamos vivendo um momento histórico para o Distrito Federal, que representa uma oportunidade de avançar para um desenvolvimento sustentável e organizado do nosso território. Aprovamos um plano diretor moderno que incorpora diversas ferramentas voltadas para a preservação ambiental e a promoção da oferta regular de moradia, especialmente para a população de baixa renda”, afirmou o secretário.
Outro aspecto relevante na atualização da legislação urbanística foi a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sancionada em 2019 e posteriormente revista em 2022. Com essa atualização, a Seduh deu início a análises específicas em cada região administrativa do DF, por meio de Planos de Intervenção Urbana (PIU), elaborados em colaboração com as administrações regionais e a população local.
Os estudos iniciais foram realizados em cinco regiões, e possibilitaram a identificação de áreas públicas que necessitam de requalificação. Além disso, a alteração de uso de alguns lotes visa estimular o desenvolvimento econômico local, um passo importante em um contexto de crescimento e urbanização.
Projetos em Andamento e Futuros Estudos
No âmbito dessas mudanças, a Seduh já implementou projetos de modificação da Luos em regiões como Lago Sul, Santa Maria, Guará e Ceilândia, todos sancionados. O Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) também se encontra em processo de votação na CLDF. A continuidade dos trabalhos é esperada para 2026, incluindo estudos para cidades como Taguatinga, Águas Claras, Jardim Botânico e Park Way.
Além das melhorias nas leis que regem o ordenamento territorial, a Seduh está ativamente desenvolvendo projetos voltados para a qualificação de espaços públicos, a melhoria da mobilidade, a ampliação da acessibilidade e a promoção do uso coletivo das áreas urbanas. Em 2025, a secretaria já havia concluído 10 projetos significativos, como o Taguacenter, a Feira dos Importados, a Feira da Torre e o Percurso Turístico Cultural de Planaltina.
Essas iniciativas não apenas reformulam a paisagem urbana de Brasília, mas também visam atender às necessidades de uma população crescente, promovendo um ambiente urbano mais sustentável e inclusivo.