Nova normativa amplia autorização de porte para toda a polícia legislativa do Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza o porte de arma para policiais legislativos, abrangendo as assembleias estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com essa decisão, a medida agora se estende a todo o país, uma vez que os policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já possuíam essa permissão.
O projeto de lei, que modifica o Estatuto do Desarmamento de 2003, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de setembro e estava pendente de sanção presidencial. Antes disso, o texto já havia recebido o aval do Senado, demonstrando apoio multipartidário à proposta.
No entanto, a sanção não foi totalmente isenta de polêmicas. Lula optou por vetar alguns trechos do projeto, especialmente aqueles que dispensavam os policiais do processo de comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo, requisitos que estão estabelecidos no estatuto vigente. Essa decisão visa assegurar que apenas profissionais qualificados e que comprovem a aptidão necessária tenham acesso a armamentos, buscando um equilíbrio entre segurança e responsabilidade.
A nova legislação levanta questões sobre segurança pública e a necessidade de armamento em ambientes legislativos, gerando debates entre os especialistas. Alguns argumentam que o porte de armas é necessário para proteger os representantes eleitos de possíveis ameaças, especialmente em tempos de crescente polarização política e violência. Outros, no entanto, alertam para os riscos de aumentar o número de armas circulando em espaços públicos. O tema promete ser alvo de discussões acaloradas nos próximos dias, à medida que diferentes setores da sociedade reagem à nova lei.