Defesa de Grandes Empresas no STF
A atuação de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem gerado intensas discussões. A advogada, que ficou em evidência após a revelação de um contrato de seu escritório com o Banco Master, representa gigantes do setor educacional e de saúde em uma série de processos que tramitam na mais alta corte do país. Entre seus clientes, destacam-se a Hapvida, uma das principais operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que conta com instituições renomadas, como Maple Bear e Pueri Domus.
Desde a posse de Moraes no STF, em março de 2017, a advogada tem se envolvido em 31 processos na corte, sendo que 22 deles iniciaram tramitação após essa data. Os outros processos foram instaurados antes ou durante a gestão do marido como ministro da Justiça no governo de Michel Temer. As repercussões de sua atuação geram questão sobre a ética e os vínculos familiares no sistema judiciário brasileiro.
Conflitos de Interesses e Implicações Legais
Embora não haja uma proibição legal explícita para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, existe um entendimento que sugere que um ministro não deve julgar questões que envolvam seus parentes. Além disso, colegas de um magistrado podem se declarar suspeitos de participar de casos relacionados a amigos ou familiares. Tais normas visam evitar possíveis conflitos de interesse e assegurar a integridade do Judiciário.
Viviane Barci de Moraes aparece como advogada em todos os casos que representam seu escritório na corte, não havendo registros de outros profissionais assinando sem sua presença. Os filhos do casal também participam como sócios, o que levanta ainda mais preocupações sobre a dinâmica familiar em processos judiciais.
Casos Notáveis e Resultados
Dentre as ações em que Viviane atua, destaca-se uma reclamação trabalhista apresentada ao STF envolvendo o SEB. A ação foi movida por um ex-diretor da empresa, que busca receber um montante de R$ 591 mil. A advogada solicitou uma liminar para suspender o andamento do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi concedida pelo ministro André Mendonça.
No âmbito da Hapvida, o caso que chegou ao STF envolve uma disputa contra o estado do Amazonas, que rescindiu um contrato de fornecimento de seguro saúde. A empresa pedia uma compensação de R$ 22 milhões, conseguindo uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, essa liminar foi suspensa pelo então ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu pela suspensão do pagamento, decisão contrária ao que pleiteava Viviane. O julgamento do mérito, por sua vez, não ocorreu devido à perda de objeto em decorrência de uma decisão em outro tribunal.
Contratos Controversos e Repercussão na Mídia
A notoriedade do escritório de Viviane cresceu ainda mais após a divulgação, pelo jornal O Globo, de um polêmico contrato com o Banco Master. A firma foi contratada para prestar serviços por um período de 36 meses, com pagamentos mensais estimados em R$ 3,6 milhões, totalizando até o início de 2027, uma quantia de R$ 129 milhões, considerando que o banco não fosse liquidado pelo Banco Central. Esses valores estão acima do que normalmente se observa no mercado, levantando preocupações sobre a natureza de tais acordos.
Informações reveladas sugerem que um documento comprovando o contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso em uma operação policial. Mensagens trocadas entre Vorcaro e outros indicavam que os pagamentos ao escritório de Viviane eram uma prioridade inegociável, o que suscita questionamentos sobre a transparência e a ética em tais relações comerciais.
A Hapvida e o SEB não se pronunciaram sobre os questionamentos feitos pela reportagem, o que adiciona mais um elemento à discussão sobre a atuação da advogada no STF e as implicações para seu marido, o ministro Alexandre de Moraes.