Ações do MPF Visam Proteger a Saúde Pública
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), parte do Ministério Público Federal (MPF), iniciou, nesta sexta-feira (3), um procedimento administrativo com o intuito de acompanhar e monitorar as estratégias referentes aos casos de intoxicação por metanol, associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. A decisão foi motivada pela confirmação de casos recentes de contaminação e várias notificações suspeitas que já haviam sido registradas.
O foco desse procedimento é garantir uma atuação integrada entre diferentes frentes do MPF, tanto para atender à saúde e ao tratamento das pessoas afetadas, quanto para fortalecer a fiscalização sobre a produção e comercialização dessas bebidas, a ser realizada pelos órgãos competentes.
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Como primeiro passo, a PFDC enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) solicitando informações detalhadas sobre notificações obrigatórias, disponibilidade de antídotos e medicamentos para tratamento, unidades de referência para atendimento, protocolos em vigor e ações de vigilância que estão sendo realizadas.
Adicionalmente, um ofício foi encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter informações sobre as medidas que estão sendo implementadas no combate a essa situação de saúde pública.
Com tais ações, o MPF busca garantir a proteção da saúde coletiva e um acompanhamento efetivo das medidas necessárias para mitigar os riscos associados ao consumo de bebidas adulteradas.
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Investigação Cível Para Combater a Adulteração
No Distrito Federal, o MPF também deu início a uma investigação cível com o objetivo de apurar casos de adulteração de bebidas alcoólicas. Este esforço conta com o apoio da Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do MPF (3CCR).
A investigação levará em consideração que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desempenha papel fundamental na regulação e fiscalização do setor. Além disso, os fatos podem envolver competências da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A representação sobre o caso foi distribuída com caráter de urgência ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica, que é responsável por temas relacionados à regulação econômica em energia, combustíveis e defesa do consumidor.
Para dar continuidade à investigação, informações já foram solicitadas à ANP, à Anvisa e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Essas ações visam não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também o fortalecimento das medidas de proteção à saúde do consumidor.